Braskem fecha acordo de leniência com CGU e AGU
A Braskem informou nesta segunda-feira (28) que concluiu um acordo de leniência a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O acordo foi aprovado pelo conselho de administração da petroquímica.
Na base desse acordo, a Braskem vai pagar uma multa de R$ 410 milhões. A informação foi divulgada pela empresa petroquímica em um fato relevante. Segundo a empresa, trata-se do mesmo acordo global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Procuradoria Geral da Suíça.
Naquela ocasião, a Braskem prometeu pagar quase US$ 1 bilhão (cerca de R$ 4,5 bilhões) para encerrar investigações pelo seu envolvimento na operação Lava Jato.
O valor que será pago com esse acordo adicional será calculado na base dos parâmetros utilizados pela CGU/AGU. O desembolso ocorrerá em duas parcelas em 2024 e 2025.
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A Braskem ficou envolvida em uma ação coletiva nos Estados Unidos, onde foi acusada de realizar declarações falsas e de não divulgar pagamentos ilícitos. Em março de 2015 a petroquimica foi citada em alegações de supostos pagamentos indevidos em contratos de matéria-prima com a Petrobras.
Braskem enfrenta uma série de problemas
A multa prevista no acordo de leniência é apenas a última de uma série de notícias negativas que a empresa está enfrentando.
A Braskem pode abandonar suas operações em Maceió (AL) em até seis meses. A companhia discute a possibilidade devido à paralisação de atividades no estado.
Em relatório, o Serviço Geológico Nacional informou que as atividades praticadas pela empresa estavam comprometendo os solos dos bairros:
- Pinheiro;
- Bebedouro;
- e Mutange.
Deste modo, a mineração do sal-gema na região sofreu uma paralisação, desde o último dia 9. A interrupção das atividades foi sugerida pela Justiça, e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
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Além disso, Braskem informou que não conseguirá entregar no prazo os dados requeridos pelo Securities and Exchange Commission (SEC), o regulador de valores mobiliários dos EUA. Por isso, as negociações de seus papeis na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) foram suspensas, e devem perder listagem.
