Novas regras do Pix já estão em vigor: entenda quais são os impactos
As novas regras Pix do Banco Central começaram a valer nesta terça-feira (1). Agora, instituições financeiras devem checar junto à Receita Federal se os dados das chaves Pix correspondem ao nome cadastrado oficialmente. A medida busca aumentar a segurança e combater fraudes.
Segundo o Banco Central, cerca de 1% dos usuários será impactado. Atualmente, existem mais de 836 milhões de chaves cadastradas no sistema, sendo 796 milhões ligadas a CPFs. As inconsistências mais comuns envolvem nomes incorretos, CPFs de pessoas falecidas ou com problemas cadastrais.
O que muda com as novas regras Pix
As mudanças exigem verificação da conformidade cadastral sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Se houver irregularidades, a chave será automaticamente excluída, com notificação ao usuário.
As exclusões começarão a ocorrer neste mês. A atualização também traz restrições específicas para alguns tipos de chave:
- Chaves aleatórias não poderão mais ser editadas. Para alterar dados, será necessário excluir e gerar uma nova chave.
- Chaves de e-mail não poderão ser transferidas para outro titular.
- Chaves de celular continuam podendo mudar de titularidade, devido à frequência de troca de número, especialmente em linhas pré-pagas.
Como ficam os CPFs e CNPJs irregulares
De acordo com o BC, a verificação afeta apenas registros com problemas cadastrais. Entre as pessoas físicas, os principais casos envolvem:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs considerados nulos
Entre os CNPJs, os dados indicam:
- 984.981 com situação inapta
- 651.023 baixados
- 33.386 suspensos
- Casos nulos, sem número divulgado pelo BC
MEI será afetado pelas novas regras do Pix?
O Banco Central afirmou que está em diálogo com a Receita Federal para evitar que Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam prejudicados. As pendências fiscais desses profissionais, como atraso na entrega de declarações, não devem resultar na exclusão automática de chaves.
Quem quiser consultar a situação do CPF pode acessar o site da Receita Federal e emitir o comprovante de situação cadastral. Em caso de irregularidades que possam afetar o uso da chave, conforme as novas regras Pix, é possível iniciar o processo de regularização por meio de um formulário eletrônico disponível no mesmo portal.
