Ministério da Economia: o que é e quais são suas atribuições?
Antigamente conhecido como Ministério da Fazenda, o Ministério da Economia é um dos principais agentes do direcionamento e planejamento econômico do país.
Por isso, para uma boa compreensão econômica do país, é fundamental conhecer mais a fundo o Ministério da Economia e as suas atribuições.
O que é o Ministério da Economia?
O Ministério da Economia é o principal órgão relacionado ao planejamento econômico do país e é responsável pela gestão, planejamento e execução da política fiscal do país.
Até o ano de 2019, o antigo Ministério da Fazenda, passou a se chamar Ministério da Economia, através de um decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Assim, para que seja mais bem compreendido o trabalho do Ministério em questão, é interessante entender mais a fundo o que é a política fiscal.
Política Fiscal
As políticas fiscais são um conjunto de medidas designadas para o controle das contas públicas, o que engloba o planejamento financeiro e orçamentário do Estado.
Portanto, esse ramo da política econômica define o direcionamento do orçamento do governo e seus componentes, como o gasto público, impostos, entre várias outras variáveis de controle.
O grande objetivo da política fiscal é garantir a estabilidade econômica, suavizando as oscilações inerentes aos ciclos econômicos e direcionando a economia a um caminho de crescimento consistente.
Portanto, os principais objetivos da política fiscal são:
- Estimular o crescimento econômico;
- Reduzir o desemprego ao máximo possível, garantindo a eficiência econômica;
- Estabilizar o nível de preços no país através de um grande controle e planejamento relacionado a inflação.
Quais as principais atribuições do ministério da economia?
Entender qual a função do ministério da economia, é fundamental para compreender as políticas e medidas que são implementadas por esse importante órgão.
As principais áreas de atuação do Ministério estão relacionadas a(o):
- Moeda;
- Crédito;
- Instituições financeiras;
- Fiscalização financeira, tributária e da dívida pública;
- Contabilidade do governo;
- Negociações econômicas internacionais e comércio exterior;
- Questões previdenciárias.
Para conseguir administrar de forma eficiente tantas áreas distintas e fundamentais para o funcionamento econômico nacional, o Ministério da Economia é integrado por diversos órgãos, autarquias e entidades.
Entre os principais órgãos que compõem e auxiliam o trabalho do Ministério da Economia (ME), estão:
- Banco Central: é um órgão independente, diferente dos demais, mas que deve trabalhar de forma conjunta com o ME, para alinhar a política monetária a política fiscal nacional;
- Conselho Monetário Nacional (CMN): principal órgão do Sistema Financeiro Nacional;
- Comissão de Valores Mobiliário (CVM): fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários;
- Secretaria do Tesouro Nacional: responsável pelas finanças do Brasil;
- Casa da Moeda: responsável pela emissão de papel moeda para circulação em território nacional;
- Secretária da fazenda, Secretária do Planejamento, Secretária do Comércio Exterior, entre outras.
Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?
O grande responsável pela gestão do ministério é o Ministro da Economia do Brasil.
O primeiro ministro do chamado Ministério da Economia foi o economista Paulo Guedes.
Assim, durante todo o seu mandato, o ministro da economia é o gestor das contas do governo, além de trabalhar diretamente com o presidente da república em todas as questões econômico-financeiras do país.
Além disso, o ministro é responsável pelo repasse de verbas para os demais ministérios que compõem o governo. Também é responsável pela distribuição dos recursos entre a união, estados e municípios.
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