Bacen: entenda o que faz e como funciona o Banco Central do Brasil

Na esfera institucional, os rumos da economia brasileira são decididos por uma série de autarquias, de órgãos e de reguladores em diversos níveis. Porém, existe uma instituição financeira muito importante em nossa economia, o Banco Central, conhecido por Bacen – que possui uma relevância bastante significativa no que diz respeito às políticas econômicas adotadas no Brasil.

Neste contexto, entender as principais funcionalidades e objetivos do Banco Central é um processo que pode ajudar muito no entendimento não só da macroeconomia do país, mas também do cotidiano de todos os brasileiros.

O que é o Banco Central do Brasil (Bacen)?

O Banco Central do Brasil, também conhecido como Bacen ou BCB, é uma autarquia federal (ou seja, uma entidade independente, mas que opera sob supervisão do governo) responsável pela autoridade monetária do Brasil, estando diretamente ligada ao Ministério da Economia, o antigo Ministério da Fazenda.

O Bacen foi criado em 1964 com a  função primordial de desempenhar um papel executivo em relação a tudo o que é discutido no Conselho Monetário Nacional (CMN). Em outras palavras, o Banco Central cumpre e também faz cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação e pelo CMN.

Por conta dessa responsabilidade, é comum que essa instituição seja referenciada como “o banco dos bancos”. É a atuação do Bacen que garante a viabilidade do Sistema Financeiro Nacional e estabilidade nas relações econômicas.

Dessa forma, qualquer instituição financeira com atuação no Brasil, por exemplo, depende da autorização do Banco Central para operar, e está diretamente sob supervisão da autarquia.

Essa atuação, de certa forma, limita o poder dos bancos, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam e respeitados, além de possibilitar, entre as empresas do setor, a formação de um ambiente de concorrência mais justa.

A fiscalização do sistema financeiro feita pelo Bacen também garante, por exemplo, que alguns serviços como o cartão de débito e compensação de cheques sejam oferecidos sem custos para os cidadãos.

Outras instituições, como as corretoras de valores também precisam da autorização do Bacen para operar no Brasil e são constantemente supervisionadas. Por isso, as operações nessas instituições também são bastante seguras para os seus clientes.

A sede do Banco Central fica em Brasília, mas possui representantes em outras capitais do país.

Objetivo do Banco Central

O principal objetivo do Banco Central do Brasil, é assegurar o poder de compra da moeda nacional e garantir um Sistema Financeiro Nacional (SFN) sólido e eficiente.

Nesse sentido, a autarquia deve administrar a liquidez da economia, incentivar a formação de poupança, formar reservas internacionais sólidas e a níveis saudáveis e promover a qualidade e aperfeiçoamento constante do Sistema Financeiro Nacional, e nesse cenário, infelizmente o mercado negro acaba fragilizando o poder do Bacen, por isso deve ser combatido.

Mas, para conservar o valor da moeda o Banco Central precisa monitorar o nível de inflação na economia. Isso é possível devido ao controle da quantidade de dinheiro em circulação na economia.

Nesse cenário, para fazer o controle da quantidade de moeda na economia, o Bacen usa a política monetária, que se refere às ações do BB com o intuito de interferir no custo do dinheiro (taxa de juros) e o montante de dinheiro em circulação na economia (liquidez).

Por fim, quanto às tarifas dos bancos, o BC orienta sobre os serviços que devem ser oferecidos pelos Bancos considerando serviços gratuitos, valores mínimos, máximo e médio para tarifa bancária, dados sobre tarifas, entre outros.

Principais funções do Banco Central do Brasil

Como dito, o Banco Central tem como objetivos principais assegurar a estabilidade e poder de compra da moeda, além de garantir que o Sistema Financeiro Nacional funcione de maneira plena e eficaz.

O Papel da autarquia está ligado, portanto, às políticas monetárias, como controle da inflação e supervisão das instituições financeiras. Nesse sentido, as principais funções do Banco Central são:

1. Banqueiro do governo

É o Banco Central do Brasil quem guarda as contas mais importantes do governo e também quem mantém a reserva nacional de moedas estrangeiras.

Esse gerenciamento dos fundos, por parte do Bacen, é extremamente importante para o controle do orçamento público.

Nesse sentido, o BCB deve desempenhar as seguintes funções:

• gerenciar as reservas de moedas estrangeiras;
• controlar a movimentação do orçamento do governo;
• representar o país internacionalmente;
• realizar leilões de títulos públicos federais em nome do Tesouro Nacional.

Como banqueiro do governo, o Banco Central também deve conduzir o cumprimento orçamentário do Governo Federal, além de acompanhar as finanças dos estados, municípios, do setor públicos e das demais necessidades de financiamento, chamadas NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público).

2. Gestor das reservas cambiais

É o Banco Central o responsável pela gestão das reservas cambiais onde se formam as taxas de câmbio. Nesse sentido, a autarquia faz manutenção dos ativos em moedas internacionais com o intuito de assegurar o poder de compra nacional e também garantir um bom desempenho nos que tange às transações internacionais.

O Bacen pode adotar diferentes regimes de câmbio, a saber:

• Câmbio fixo – nesse caso o preço da moeda internacional é fixado em um determinado valor. Portanto, o valor da moeda não depende das oscilações do mercado.
• Câmbio flutuante (ou com interferência mínima) – nesse caso, as taxas de câmbio flutuam de acordo com as as movimentações do mercado. Ou seja, o preço da moeda estrangeira se ajusta de acordo com o mercado.

3. Supervisor do sistema financeiro

Essa parte do trabalho do Banco Central está ligada à estabilidade, desenvolvimento e capacidade do Sistema Financeiro Nacional. Para que esses pontos sejam alcançados, é preciso que as instituições financeiras sejam supervisionadas e fiscalizadas.

O BCB também é o responsável por elaborar as regras de funcionamento, com o intuito de tornar o SFN mais sólido. Esse é um ponto é muito importante, sobretudo visando o contexto internacional e aumento de transações.

Nesse sentido, o Bacen realiza algumas atividades, como:

• Supervisão;
• Prevenção de atividades cambiais e financeiras ilegais;
• Emissão de resoluções e normas;

4. Emissor da moeda

O Banco Central do Brasil é o único responsável por emitir papel-moeda nas condições e limites autorizados e determinados pelo CMN.

Apesar de supervisionar as atividades, o Banco Central não atua totalmente sozinho na parte de produção do dinheiro. Junto dele está a Casa da Moeda do Brasil (CMB). É ela quem fabrica o dinheiro brasileiro.

Quando novas cédulas são lançadas no mercado, com as moedas comemorativas da Copa do Mundo, por exemplo, o Banco central se une à CMB e consideram os seguintes fatores:

• Custos;
• Demanda;
• Segurança contra falsificação;
• Valores.

5. Executor das políticas monetárias

Ser o executor de políticas monetárias é uma das funções mais importantes do Banco Central. De maneira simplificada, isso é adaptação dos meios de pagamento e administração do processo de criação da moeda e do crédito.

Nesse sentido, o Bacen pode organizar os pagamentos sem causar desajustes nos preços.

Para controlar a política monetária, o BC possui três instrumentos:

1. Encaixe legal/compulsório;
2. Redesconto;
3. Mercado aberto.

6. Executor das políticas cambiais

O Banco Central atua na manutenção do funcionamento do mercado de Câmbio, estabilidade consoante das taxas de câmbio e equilíbrio da balança de pagamento.

Nesse sentido, a autarquia pode, entre outras coisas:

• Comprar e vender moedas estrangeiras e ouro;
• Fazer operações de crédito fora do Brasil;
• Gerir as reservas cambiais;
• Promover a contratação de empréstimos;
• Acompanhar e controlar os movimentos de dinheiro, incluindo capitais provenientes de acordos com entidades internacionais;
• Fazer negócios, em nome do governo, com instituições e órgãos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional – FMI.

7. Banco dos bancos

Os bancos captam recursos em uma ponta, e emprestam recursos em outra. Pois bem, o Banco Central é conhecido como o “banco dos bancos” pois ele pode captar recursos dos bancos, da mesma forma que pode emprestar recursos a eles. Inclusive, isto pode ser utilizado como uma ferramenta de política monetária.

O compulsório funciona da seguinte forma. Ele é um percentual exigido pelo Banco Central que os bancos comuns mantenham como reserva depositado no Bacen.

Por exemplo, suponha que você tenha realizado um depósito de R$ 100 no banco. Este dinheiro, na realidade, não é mantido no banco, mas sim utilizado para ele realizar suas operações, como os empréstimos.

Atividades de competência exclusiva do Bacen

Nesse sentido, algumas atividades são de exclusivamente competências do Banco Central, incluindo:

• Operações de compra e venda de títulos públicos como instrumento de política monetária;
• Coordenação de políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa;
• Autorização e fiscalização das instituições financeiras no Brasil. Inclusive o Banco Central pode punir (quando necessário) essas instituições de acordo com penas previstas;
• Execução dos serviços do meio circulante;
• Emissão de moeda;
• Recebimento de compulsórios do bancos comerciais e depósitos voluntários das empresas financeiras que operam em território nacional;
• Controle de fluxo de capital estrangeiro;

Essa atividades são competência restritas do Banco Central, portanto nenhuma outra entidade está autorizada a exercer nenhuma delas.

Estrutura do Banco Central

A estrutura do Banco Central é composta por unidades centrais, regionais e especiais distribuídas no país. A gestão de todas essas unidades é de responsabilidade do presidente e dos diretores da autarquia.

Órgãos e áreas do Banco Central

Com diversas unidades regionais distribuídas pelo território nacional, o bom funcionamento do Banco Central exige que as atividades entre todas elas estejam alinhadas.

Nesse sentido, a autarquia conta com o apoio da Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE). A SECRE fornece assessoria adequada para os diretores, garantindo eficiência nas  troca de informações entre eles, acelerando os processos de tomadas de decisões e transmitindo a comunicação de temas interessantes para o BC.

A SECRE é  formada pela Secretaria para Assuntos Administrativos, Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional, Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.

As unidades regionais (Delegacias Regionais) são representações do Banco Central do Brasil espalhadas por algumas capitais nacionais. Elas têm como objetivo assegurar maior agilidade e eficiência às decisões e atendimento ao público que procura o Bacen para tirar dúvidas.

Unidades do Banco Central

As unidades do Banco Central estão localizadas nas seguintes capitais:

• Brasília (sede)
• Belém
• Belo Horizonte
• Curitiba
• Fortaleza
• Porto Alegre
• Recife
• Salvador
• São Paulo
• Rio de Janeiro

Diretores do Banco Central

A diretoria do Bacen é um órgão de deliberação. Ela é composta pelo presidente e pelos diretores do Banco Central.

Por ser uma autarquia, o Presidente da República indica os nomes que deverão ocupar os cargos de presidente e diretores do Banco Central, que deverão ser, posteriormente, aprovados pelo Senado Federal.

Esses diretores são os responsáveis pelas seguintes questões:

• Administração;
• Fiscalização;
• Assuntos internacionais;
• Normais e organização do Sistema Financeiro;
• Política econômica;
• Política monetária.

Servidores do Banco Central

Com exceção dos cargos especiais, indicados pelo Presidente, os demais servidores do Banco Central são selecionados com base em concursos públicos realizados pela autarquia.

A remuneração é uma das mais atraentes do mercado, portanto, passar em um concurso e trabalhar no Banco Central é o sonho de muita gente.

Os cargos no BC se dividem basicamente em três carreiras:

• Técnico do Banco Central do Brasil;
• Analista do Banco Central do Brasil;
• Procurador do Banco Central do Brasil.

Já as remunerações iniciais variam entre um pouco mais de R$6 mil e R$ 19 mil.

História do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (BCB) foi criado em 1964 pela Lei n.º 4.595, sendo uma autarquia federal com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Após a criação do BCB, seus serviços estavam inicialmente localizados em prédios distintos na cidade do Rio de Janeiro, com os gabinetes do Presidente e Diretores funcionando no Edifício Leonardo Truda, em salas cedidas pelo Banco do Brasil.

Ao longo dos anos, o BCB adotou diversas políticas monetárias, incluindo a ativa de taxa de juros reais durante a gestão de Affonso Celso Pastore como presidente, entre janeiro de 1980 e setembro de 1983, o que gerou um severo aperto de liquidez com impacto sobre diversas instituições financeiras.

Em 1986, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos de ambas as instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.

Assim, o Banco Central passou a atuar de forma mais independente para garantir um sistema bancário mais eficiente para o Brasil.

O Banco Central e o Comitê de Políticas Monetárias (COPOM)

O Banco Central é muito conhecido também pela reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). O Copom é o responsável por definir a taxa meta da Selic, que serve como referência para os financiamentos em todo o país.

A meta Selic possui uma grande influência nos rumos de uma economia. A taxa de juros, na prática, define o custo de um financiamento, ou quanto rende uma determinada aplicação.

Bacen nos investimentos: qual o seu papel?

O Banco Central tem o papel de fiscalizar as instituições financeiras para que elas atuem conforme as normas vigentes e garantir que todas as pessoas que se relacionam com ela estejam lhe dando com instituições que estão cumprindo essas regras.

Além disso, em relação ao investimento, ele mostra as diretrizes que serão tomadas pelo Brasil para a manutenção da sua moeda e do poder de compra da população, oferecendo o boletim Focus, que é um relatório mostrando projeções de mercado.

Dessa forma, boa parte do mercado financeiro se baseia nas premissas desse boletim e toma suas decisões a partir dele, impactando diretamente na taxa de juros, na maneira que as instituições se posicionam, no crédito e em vários outros aspectos do sistema financeiro

Importância do Banco Central para a economia brasileira

O Banco Central tem autonomia para supervisionar e punir as Instituições Financeiras no Brasil, além de autorizar, com isso, o funcionamento das mesmas no território nacional.

Além disso, o Banco Central estabelece, também, as condições para o exercício de qualquer cargo de direção nas Instituições Financeiras.

Não bastasse, ele também monitora todo o mercado de crédito do Brasil, processo esse que engloba as taxas de juros praticadas e as condições e prazos dos financiamentos, por exemplo.

Ainda, o Banco Central do Brasil é o responsável, também, por emitir papel-moeda nas condições e limites autorizados e determinados pelo CMN.

Por isso, o Banco Central é tão importante para a economia brasileira, afinal de contas todas essas atribuições são cruciais para o funcionamento de qualquer economia.