Responsável pelo X no Brasil renuncia ao cargo
O advogado Diego de Lima Gualda, diretor Jurídico do X (antigo Twitter), renunciou ao cargo nesta semana, segundo carta enviada à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), na última segunda-feira (8). Na Junta Comercial, seu cargo constava como administrador e representante da plataforma.
Em seu perfil em outra plataforma digital, o LinkedIn, Gualda informa que foi diretor jurídico da empresa responsável pela rede social X no país de junho de 2021 a abril deste ano, mês em que declara ter encerrado seu vínculo com a função.
A carta de renúncia de Gualda foi enviada à Junta Comercial no dia seguinte à decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de incluir o empresário Elon Musk, dono da X, entre os investigados do inquérito das Milícias Digitais.
Musk foi incluído no inquérito para que seja investigada a conduta de “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”.
O ministro também determinou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, já que o empresário afirmou recentemente que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.
Outra decisão do ministro do STF negou pedido da rede social de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
Musk é incluído por Alexandre de Moraes em inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social.
Moraes também solicitou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
Em despacho assinado no domingo (7), o ministro do STF determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça Brasileira, incluindo reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a determinação de Alexandre de Moraes, em caso de descumprimento da decisão por parte da rede social, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
Para o ministro, as redes sociais, “devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”, e que a “dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”.
A decisão ocorre um dia após o dono do X (antigo Twitter) fazer publicações criticando a atuação do presidente do TSE, atribuindo ao mesmo suposta ‘censura’. No domingo, Elon Musk escreveu em sua conta no X que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Com Agência Brasil
