PEC da Transição na Câmara será votada na próxima terça (20)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada para a próxima terça-feira (20), na última semana antes do recesso. A discussão era prevista para esta quinta-feira (15). Diante da ausência de ministros do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a negociação e com o julgamento do “orçamento secreto” no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares liderados por Arthur Lira (PP-AL) não julgam a proposta com prioridade. As informações são do jornal Valor Econômico. Lira acabou confirmando a votação para terça (20).
Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.
“Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira”.
Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo.
“Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse.
O PT encontra resistência de deputados no apoio da votação da PEC da Transição e trabalha com “esforço máximo” para manter o texto da mesma forma que o Senado avalizou. A legenda esperava aval de União Brasil, PSDB, PSD, PP, Solidariedade e Cidadania, mas encontrou resistências no meio do caminho.
Julgamento do orçamento secreto pode comprometer PEC da Transição
O julgamento no STF do orçamento secreto, as emendas de relator ou RP9, também dificulta a tramitação da PEC da Transição. O mecanismo permite que parlamentares apresentem requerimento de verba da União sem que seja necessário dar detalhes ou transparência sobre a destinação dos recursos ou mesmo sobre qual foi o parlamentar solicitante.
A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, votou na quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.
O processo prejudica o andamento da votação da PEC da Transição porque parte dos deputados defende aguardar a conclusão. Caso sejam declaradas inconstitucionais, Arthur Lira deve incluir um artigo na proposta que descreva a destinação e a forma de execução das emendas “como são feitas com as individuais, de bancada, de comissão”, disse um deputado ao Broadcast Político
Um grupo de parlamentares também considera que Lula agiu para influenciar os ministros do Supremo a tornarem o orçamento secreto inconstitucional. O modelo se tornou a “principal arma” de Lira, em busca da recondução ao cargo de liderança da Câmara em fevereiro de 2023.
Centrão é chave para governabilidade
Com Lira dando as cartas, Lula teria sido avisado de que precisará dedicar um de seus ministérios para o agrado do ‘Centrão’, grupo ligado diretamente ao chefe da Câmara. O candidato a ocupar o cargo é Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator da PEC da Transição na Casa. A oferta garantiria a governabilidade do governo eleito para aprovação de pautas de interesse do Executivo.
O pedido de Lira teria sido o Ministério da Saúde, mas Lula estaria decidido a nomear Nísia Trindade, presidente da Fiocruz. A possibilidade mais concreta no momento é o futuro Ministério das Cidades, que surgirá com o desmembramento do atual Desenvolvimento Regional.
Com Agência Brasil
