Shein e Shopee taxadas: imposto pode chegar a 113%, mostram especialistas; entenda o motivo
A tributação de produtos importados de até US$ 50 – que deve afetar especialmente compras da Shein, Shopee e AliExpress – se tornou o assunto da semana em meio aos esforços do Palácio do Planalto para angariar receita com o arcabouço fiscal.
Maria Carolina Gontijo, advogada, especialista em consultoria tributária e relações governamentais e conhecida nas redes como ‘Duquesa de Tax’, explica que essa medida não versa especificamente sobre um varejista e tem a ver com uma complexidade e com um volume exacerbado de encomendas que vem de fora.
“O que não temos hoje é braço para separar as operações e tributá-las. E daí que vem um ‘buraco negro’, em que as encomendas ficam paradas. Então hoje é engraçado que a gente tem essa ideia dos US$ 50, mas não é bem assim. É isenção de pessoa física para pessoa física. Teoricamente, no caso da Shein, não deveria ter isenção nenhuma. A questão é como eu consigo pegar isso no meio dessa confusão toda, em como operacionalizar tudo isso”, explica.
Segundo Gontijo, a expectativa de angariar uma receita bilionária com a tributação da Shein, da Shopee e de demais varejistas é relativamente otimista por parte do Ministério da Fazenda.
“Não sei se serão R$ 8 bilhões citados pelo governo. A gente hoje vê nos últimos dados um volume nesse valor em importação. Mas, nessas importações pequenas, de pessoa física, de até três mil dólares, essa conta não fecha. É toda uma questão de se é possível ‘tirar’ um real pra cada um dólar. Isso me parece uma uma perspectiva talvez muito otimista do governo”, comenta.
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ICMS no radar de Shein, Shopee e AliExpress
Maria Carolina também destaca que é necessário se manter atento à cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – que atualmente também não incide sob essas compras dos sites asiáticos.
“O ICMS de importação também incide nesses caso, mas muitos estados hoje não cobram. Por quê? Porque dá muito trabalho, porque não se têm fiscais suficientes. Eu estimo que a carga tributária, em São Paulo, pode ficar em torno de 90%, Minas Gerais pode chegar a 113% de tributação. Isso considerando os 60% acrescidos do ICMS”, destaca.
Entenda a taxação das varejistas
De acordo com informações divulgadas na terça (11), as autoridades querem acabar com a isenção de importações em até US$ 50, cerca de R$ 250 reais atualmente.
Em entrevista ao UOL, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o fim da isenção de US$ 50 ocorrerá porque muitas empresas estão utilizando uma brecha na legislação para não pagarem impostos.
“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas. A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”, comentou Barreirinhas.
Em termos práticos, a regra diz que a isenção vale para que uma pessoa física internacional mande produtos abaixo de US$ 50 para uma pessoa física brasileira. Caso a encomenda parta de uma pessoa jurídica, essa isenção não vale.
Porém, a suspeita das autoridades aduaneiras e das empresas varejistas nacionais é de que as empresas internacionais aproveitam essa brecha para mandar produtos ao Brasil sem pagar impostos, além de outros artifícios, como fracionar o envio das mercadorias.
“O grande volume, de fato, é da Ásia. Mas a legislação não é focada neste ou naquele país remetente; é focada no comércio eletrônico que vem por correspondência de maneira geral. Até porque isso [a origem dos produtos] pode mudar no futuro. Então, a normatização é perene”, argumentou o secretário da Receita Federal.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, essa cobrança pode gerar cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Veja simulação
Na visão dos especialistas ouvidos pelo Suno Notícias, os preços das blusinhas podem até dobrar com as últimas movimentações anunciadas pelo governo.
“Definitivamente vai ficar mais caro. Além do imposto federal, caso os Estados cobrem o ICMS, o preço dobraria ou quase dobraria na prática”, detalha Rodrigo Giraldelli, consultor em importação e CEO da China Gate.
A pedido do Suno Notícias, Giraldelli fez uma simulação de quanto os produtos importados podem ficar mais caros caso essa medida entrar em vigor, tendo como base as informações disponíveis até o momento.
O especialista em importação considera um produto hipotético de US$ 30 somado a um frete de US$ 10 – ou seja, uma encomenda de US$ 40. Atualmente, esse pacote está livre da tributação, caso seja enviado de pessoa física para pessoa física.
“A partir do momento em que essa medida entrar em vigor, vai entrar uma tributação de 60% do imposto de importação sobre o produto mais o frete (US$ 40). Isso é cobrado antes de a mercadoria chegar, direto na transportadora. Então, se não pagar, não recebe o produto”, detalha Giraldelli.
Assim o produto de US$ 40 já sobe para US$ 64. Conforme a legislação de cada Estado, o ICMS também entra na conta. Usando uma alíquota de 15% (o valor varia em cada unidade federativa), esse produto chega na mão do consumidor por US$ 73,6, aumento de 84%.
Giraldelli reforça que, mesmo com essa tributação, a importação ainda será vantajosa em alguns produtos. Porém, para verificar se vale a pena ou não, o jeito é pesquisar. “Um produto pode estar chegando aqui por R$ 160 a R$ 180, sendo que no Brasil está sendo vendido por R$ 180 e a entrega será feita de forma rápida. Então, o consumidor vai preferir comprar diretamente aqui”, acredita.
