TRF reduz alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos com operações de IPO

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, decidiu que um empresário poderia pagar a alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda sobre lucro obtido com IPO (oferta pública inicial de ações), conforme apurado pelo Valor Econômico.

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De acordo com o jornal, essa é a primeira decisão judicial de segunda instância em prol da tese tributária, que começou a ganhar visibilidade após diversas ondas de abertura de capital no mercado financeiro nos últimos dois anos.

Em primeira instância, atualmente, existem duas sentenças, uma favorável ao contribuinte e outra à União. A defesa da Receita Federal diz que a tributação precisa ser feita com uma tabela progressiva, de 15% a 22,5%.

Os casos estão em alta com o crescimento expressivo do número de IPOs feitos desde 2020. Em 2021, foram 46 novas companhias abrindo capital, que somaram um montante de R$ 65,6 bilhões, de acordo com números da B3 (B3SA3).

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Já em 2020, foram 28, com volume de R$ 43,9 bilhões. Como comparação, em 2019, somente cinco aberturas de capital foram feitas, num total de R$ 9,8 bilhões.

Para o lado dos investidores, a defesa aplica o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.033, de 2004, que indica a aplicação da alíquota fixa de 15% “aos ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas”.

Por outro lado, a Receita se baseia na Lei nº 13.259, de 2016, com alteração no artigo 21 da Lei nº 8.981, de 1995, que determinou o uso da tabela progressiva ao ganho de capital, em operações na bolsa. As alíquotas variam entre 15% (até R$ 5 milhões) e 22,5% (sobre a parcela que ultrapassar R$ 30 milhões).

A procuradora Ivy Nhola Reis, chefe da Divisão de Acompanhamento Especial da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, em São Paulo, afirmou que o legislador tinha a intenção de incentivar os investidores que realizassem operações em bolsa com a alíquota fixa de 15%.

Porém, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos de governança corporativa, custos para operar no ambiente de bolsa, que não são seguidos no IPO, entre outros aspectos. Mas a 6ª Turma do TRF, ao analisar o caso, acatou a argumentação do contribuinte.

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O relator do caso, o desembargador Otávio Henrique Martins Port, “inobstante o procedimento da oferta pública inicial (IPO) tenha início na fase pré-bolsa, no denominado ‘mercado de balcão’, a liquidação de fato dos títulos negociados ocorre em pregão na bolsa de valores, momento da aquisição pelos adquirentes da disponibilidade econômica e jurídica”.

Qestra, empresa de participações em tecnologia, pede registo para IPO

Bolsa de Valores brasileira pode ter uma nova empresa em breve. A Qestra, plataforma de participações e investimentos em companhias de tecnologia de informação, protocolou na noite desta quinta-feira (3) um pedido de oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qestra tem participações em 18 empresas que atuam em negócios de softwares, cibersegurança, infraestrutura de nuvem e serviços de TI.

“Nós somos uma plataforma de criação de valor concebida e desenhada para alavancar e levar empresas B2B de Software e Tech-Enabled Services a um outro nível de performance, governança e acesso a capital, buscando permitir o aumento de sua penetração de mercado via crescimento orgânico e inorgânico, e a melhora da sua rentabilidade”, diz a companhia em seu prospecto.

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Segundo a companhia, o IPO será realizado para captar recursos destinados em 85% para aquisições estratégicas (M&As), 13% para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além do reforço das estruturas e atividades comerciais e 2% para capital de giro. Sua oferta será coordenada pelo BTG Pactual (BPAC11), Citigroup e Itaú BBA.

A Qestra registrou em 2021 uma receita líquida de R$ 758 milhões e EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 210 milhões.

Segundo o documento, o capital social da companhia é de R$ 73,6 milhões, equivalente a 593.360.000 ações ordinárias.

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Victória Anhesini

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