Theresa May conseguiu ‘mudanças jurídicas’ no acordo do Brexit, diz vice
A primeira-ministra Theresa May garantiu ter conseguido mudanças “juridicamente vinculativas” em seu acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. O anúncio foi feito na noite desta segunda (11) pelo vice do governo, David Lindington.
O político disse que o tratado do Brexit será submetido na próxima terça (12) a votação pela segunda vez na Câmara dos Comuns. O acordo terá dois novos documentos que vão garantir que a União Europeia não barre os britânicos no “backstop” irlandês (mecanismo elaborado para evitar a reimplantação de uma barreira física entre a Irlanda, país membro da UE, e a Irlanda do Norte, que integra o Reino Unido).
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“Se isso ocorresse, seria uma ruptura explícita dos compromissos juridicamente vinculativos que os dois lados acertaram”, disse Lindington.
Entretanto, houve ceticismo imediato do Partido Trabalhista e do Grupo de Pesquisa Europeu Pró-Brexit (ERG) sobre se as mudanças seriam suficientes para garantir o apoio do Brexit na Câmara dos Comuns.
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Enquanto May estava reunida na cidade de Estrasburgo, no norte da França, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, Lindington afirmou que as novas garantias fortalecem e melhoram o Brexit. O texto antigo havia sido rejeitado em janeiro por uma grande maioria dos parlamentares britânicos, numa grande derrota para a premiê. Assim, May buscava alterações no acordo que atenuassem as críticas, inclusive de dentro de sua sigla, o Partido Conservador.
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O vice de May disse que, desta vez, o Reino Unido e a União Europeia adicionaram no acordo um instrumento “juridicamente vinculativo” que vai permitir iniciar uma disputa formal caso o governo britânico considere que a União Europeia age por manter o país dentro de suas estruturas de forma indefinida. Ele acrescentou que as mudanças significam que a bloco não pode “prender” o Reino Unido no backstop e, “se Bruxelas agir com essa intenção”, seria uma “violação explícita” que poderia ser contestada por meio de arbitragem.
