MP propõe redução de 79% em taxa de fiscalização de agentes autônomos
A taxa de fiscalização dos mercados de títulos de valores mobiliários, paga por diversos agentes do segmento, passará por um reajuste. Segundo uma medida provisória (MP), publicada na última sexta-feira (1) no Diário Oficial da União, as taxas passarão por reduções que chegam até 79%, no caso de agentes autônomos.
A taxa dos agentes autônomos se encaixa na categoria de prestadores de serviço pessoas físicas. Hoje, esses profissionais desembolsam R$ 634,63 por trimestre, equivalente a R$ 2.538,52 por ano. Após a MP, esse montante cai para R$ 530 anuais.
De acordo com o comunicado divulgado ao mercado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para agentes que também são consultores de valores mobiliários, a diminuição será de até 50%.
A autarquia informou que haverá redução da carga tributária para participantes de menor porte, “estimulando a entrada de novos agentes e o aumento da competição e eficiência no mercado de capitais”.
A medida provisória também prevê a readequação da tabela de taxas para fundos de investimento. Hoje, taxas diferentes são cobradas para fundos de investimento e fundos de investimento em cotas diferentes, o que passará a ser unificado.
A cobrança passará a ser anual, sendo que hoje é trimestral. As mudanças passam a valer a partir do ano que vem. Vale ressaltar que a medida ainda tramitará no Congresso.
Mudanças vão além dos agentes autônomos
A MP, ainda, incluiu participantes do mercado que são beneficiados pelo funcionamento organizado do segmento. São eles:
- Plataforma eletrônica de investimento coletivo.
- Pessoa jurídica autorizada a participar de ambiente regulatório (sandbox).
- Agências de classificação de risco (rating).
- Agentes fiduciários.
- Mercados organizados de valores mobiliários.
- Centrais depositárias de valores mobiliários.
- Demais instituições operadoras de infraestruturas de Mercado.
Segundo a CVM, o texto final da MP busca a neutralidade tributária, levando em consideração a capacidade contributiva dos participantes do mercado e a autonomia financeira e orçamentária da autarquia.
“A iniciativa visa modernizar o regime da taxa aplicável aos regulados, a fim de impulsionar, cada vez mais, o mercado de capitais brasileiro, trazendo maior competitividade, eficiência e dinamismo ao segmento”, diz a nota.
O número total de agentes autônomos de investimento cresceu 51,6% no Brasil, entre junho de 2020 e o mesmo mês deste ano. Na época, eram 12.624 profissionais, segundo um levantamento da Associação Nacional das Corretoras de Valores (Ancord).
