Shein, Shopee e Aliexpress: governo publica regras de programa sobre compras internacionais

Começa a valer na próxima terça-feira (1) o programa Remessa Conforme, que irá regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem antes do envio das mercadorias para o Brasil, o que vale para plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress.

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As empresas nacionais ou estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto federal de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 236,90 na cotação atual). A alíquota desse tributo, de 60%, continuará valendo nas compras acima desse limite.

Atualmente, as compras de até US$ 50 entre pessoas físicas e jurídicas são tributadas, mas há isenção de impostos nas remessas de mesmo valor feitas entre pessoas físicas.

Responsável por instituir o projeto, o Ministério da Fazenda estima perdas de R$ 35 bilhões até 2027.

Além disso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, também terá mudanças. Ele será recolhido em remessas de qualquer valor, mas a partir de agora, com uma alíquota fixa de 17%, conforme definido pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) – antes, o percentual era variável, de acordo com o estado onde a mercadoria seria enviada.

Ainda de acordo com a Fazenda, as companhias que aderirem ao projeto terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico. As vantagens se aplicam a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courier – que prestam serviço logístico de porta a porta – e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.

Segundo a Receita Federal, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, fazendo com que tais remessas sejam liberadas antes de sua chegada no território nacional, oferecendo agilidade aos operadores e transportadores.

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Shein abrirá novo galpão em Guarulhos (SP)

No início de julho, a GLP, desenvolvedora e operadora de galpões logísticos, anunciou que a Shein abrirá um novo galpão de logística em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. O contrato no empreendimento classe AAA, GLP Guarulhos II, será o maior galpão construído pela empresa no Brasil, de 135 mil m².

O gerente da Shein no Brasil, Felipe Feistler, afirmou que o terceiro galpão da marca será um grande avanço para a capacidade logística da e-commerce chinesa no Brasil. Além disso, é um posicionamento estratégico localizado nas proximidades de um dos maiores centros de consumo brasileiro – São Paulo. “Queremos proporcionar a melhor experiência de compra possível aos nossos consumidores e a agilidade de entrega é um dos fatores-chave para isso”, afirmou o executivo.

A GLP também possui galpões para grandes empresas do varejo como Mercado Livre (MELI34) e Magazine Luiza (MGLU3).

Desde o início do ano, o governo federal falava na taxação de produtos das plataformas de comércio eletrônico chinês, como a Shein, AliExpress e Shopee. Para as varejistas brasileiras, a competição com as e-commerces é desleal, pelos impostos mais baixos e custos trabalhistas reduzidos que as chinesas conseguem, o que facilita a venda de artigos com valores “mais em conta”.

Nessa toada, a Shein anunciou em abril deste ano que investiria até R$ 750 milhões no Brasil para desenvolvimento de uma rede de fabricantes, promovendo milhares de empregos no setor têxtil do país. Até agora, as parcerias firmadas foram com a Coteminas e a Santanense.

Além disso, a Shein planeja promover um marketplace para vendedores locais, disponibilizando uma variedade maior de peças e uma menor tempo de emprega. Com o modelo de marketplace,, a expectativa é de conseguir promover pequenos negócios que estabeleceriam uma base de clientes através do site e aplicativo da Shein e alcançar até 2026 uma taxa de 85% das vendas por fabricantes e vendedores locais.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Giovanni Porfírio Jacomino

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