Sanepar (SAPR11): Agepar recusa pedido da empresa para atuar em mais 21 municípios

Segundo comunicado da Sanepar (SAPR11), a companhia decidiu pelo não acolhimento do Pedido de Reconsideração da Agepar sobre a sua capacidade econômico-financeira para atuação em mais 21 municípios.

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“A Companhia informa que os21 contratos representaram, no exercício de 2021,0,41% da Receita Líquida e ressalta a licitude dos referidos contratos até seus termos finais, conforme manifestação da AGEPAR”, diz o comunicado.

Ainda na semana passada a companhia pediu a retirada de ressalvas na comprovação dos municípios atestados pela Agepar e a inclusão de municípios não atestados.

A empresa pediu a retirada de ressalvas na comprovação dos municípios atestados pela Agepar e a inclusão de municípios não atestados.

Na segunda feira (7), a agência havia aprovado a capacidade econômico-financeira da Sanepar para alcançar as metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento em 296 municípios, mas fez ponderações.

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A Sanepar não detalhou a decisão. A Agepar informou que medida teve como base o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, que tem como meta garantir abastecimento e coleta de esgoto até 2033 para 99% da população.

O Marco do Saneamento determina ainda a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade serviço, como não interrupção do fornecimento, redução de perdas na distribuição, melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.

“A decisão ocorre seguindo os prazos e procedimentos definidos em ato normativo, pela Agepar, ainda em 2021, para efetivação das disposições do Decreto Federal 10.710/2021”, disse a agência por meio do site estadual do Paraná, à época.

“A agência tem até 31 de março de 2022 para decidir sobre eventuais recursos administrativos. A concessionária dispõe do mesmo prazo para firmar termo aditivo”, concluiu.

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Veja o resultado da Sanepar

A companhia anotou, no 4T21, um lucro líquido de R$ 332 milhões, 14% maior na comparação anual. O mercado leu os números como em linha com o esperado.

Embora do ponto de vista operacional a Sanepar tenha entregue bons resultados, os analistas apontam o risco regulatório da empresa como preocupante.

“A segunda parte da revisão tarifária traz um risco relevante para o modelo de negócios baseados em monopólio natural à medida que as tarifas podem, por exemplo, serem contidas pelo não reconhecimento de investimentos feitos ao longo dos últimos anos desde a última revisão”, diz a análise da Genial.

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A Sanepar apresentou mais um resultado sólido do ponto de vista operacional, segundo a Genial, com uma rentabilidade de quase 16% em 2021. Para os analistas, a empresa segue como a mais descontada do setor, mesmo entregando a melhor rentabilidade dentre os seus pares.

O motivo é apenas um: o risco regulatório. Audiências públicas estão ocorrendo no Paraná para avaliar o fim da cobrança da tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar para este 2022. Existe também um debate sobre a permanência da taxa, mas com um possível reajuste tarifário para o próximo ciclo com validade até 2024.

A conclusão do caso deve acontecer em maio. Até lá “vale mencionar que 2022 é um ano eleitoral e todo cuidado é pouco. Por isso, a despeito dos números interessantes apresentados no trimestre, preferimos ser pacientes”, diz o relatório da Genial.

Desempenho de SAPR11

As units da Sanepar sobem 0,88% no Ibovespa hoje, cotadas a R$ 20,55. No acumulado de 2022, são 13,47% de alta nos papéis.

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Eduardo Vargas

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