Senado vai analisar isenção de IR para até dois salários mínimos; veja impactos
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) o projeto que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até duas vezes o salário mínimo, montante equivalente a R$ 3.036. A proposta será analisada em breve pelo Senado.
O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e repete o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde validade em agosto. Caso seja aprovado no Senado, o novo limite de isenção passa a valer de forma retroativa a partir de maio de 2025.
Segundo o governo, o reajuste acompanha o novo salário mínimo e deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda neste ano.
O que muda para quem ganha até duas vezes o salário mínimo
A atualização da tabela do IR foi necessária devido ao reajuste do salário mínimo definido no início do ano. Como o Orçamento da União só foi sancionado em abril, os efeitos da nova faixa de isenção começaram a valer a partir de maio.
Na prática, a medida beneficia trabalhadores que, com o aumento do salário mínimo, passaram a ser tributados mesmo com rendimentos considerados baixos. Com a nova regra, essa faixa volta a ficar isenta.
Proposta para ampliar isenção até R$ 5 mil segue em discussão
Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto que prevê isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto também propõe descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida, que integra uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, com alíquota de 10%.
