Privatização da Eletrobras (ELET3) será julgada na próxima quarta (20), define TCU

por Eduardo Vargas 14/04/2022 08:59

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira (20) o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras (ELET3), que já foi brecada na corte diversas vezes. A informação consta na prévia da pauta do tribunal, que foi divulgada pelo TCU nesta quarta (13).

Esta será a segunda e última etapa de análise do processo de privatização da Eletrobras, aguardada pelo mercado e pelo governo, que quer terminar a privatização até o dia 13 de maio.

A privatização, conforme definido previamente, será por meio de capitalização. Em suma, a União fará uma oferta de ações dos papéis da Eletrobras em bolsa, aumentando o capital circulante da companhia e, da mesma forma, a participação de investidores privados na companhia.

Após a oferta de ações da Eletrobras, o Governo deixará de ser o acionista controladora da companhia, fazendo com que a mesma seja uma empresa privada como a maioria das demais da bolsa brasileira.

A expectativa é de que o TCU julgue o processo – e possibilite a privatização – até o dia 20 de abril, justamente o dia do julgamento.

Caso o tribunal não consiga julgar o processo, o cronograma previsto pelo governo ficará comprometido, considerando que a oferta de ações está prevista para ocorrer no dia 13 de maio, data considerada ‘ideal’ pelo Planalto.

Esse atraso pode ocorrer por conta de um pedido de vista de algum dos ministros do TCU, o que já ocorreu em ocasiões anteriores.

Como exemplo, no julgamento da primeira etapa, o ministro Vital do Rêgo pediu vista, adiando a votação em dois meses, e consequentemente comprometendo o calendário da privatização.

Segundo as normas do tribunal, o visto pode ser de até 60 dias – prazo que pode ser reduzido em caso de pressão dos demais ministros, como ocorreu no 5G.

Isso se dá porque o regimento prevê uma aceleração do processo em casos de urgência, e contempla uma redução do período de pedido de vista para até uma semana.

A estimativa do governo é de que, caso o TCU faça o processo demorar ainda mais, a privatização ficará para o mês de agosto, já que a Eletrobras precisará divulgar seu resultado financeiro antes do processo – exigência das autoridades reguladoras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC).

Entenda as fases de privatização da Eletrobras

O processo de privatização julgado pelo TCU possui duas etapas, sendo que a primeira já foi aprovada em fevereiro.

Trata-se da etapa de análise, quando os magistrados se debruçaram sob as cifras dos bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Isso ocorre como forma de tornar justos os valores da transação, sem que o Estado receba menos do que deve durante a privatização da companhia.

Já na fase atual, a segunda, o TCU analisa especificamente o modelo de venda, que será de capitalização.

Nesse processo, os ministros do tribunal analisam, por exemplo, a que preço as ações da Eletrobras serão vendidas nessa oferta – também como forma de não ‘lesar’ o governo, que é a parte vendedora no processo.

Já foi proposto, pela área técnica, que o TCU determine ao Governo Federal um novo cálculo do preço mínimo por ação da Eletrobras neste processo de capitalização. Isso ocorreu por reclamações de preços muito baixos nos papéis da estatal em alguns cálculos.