Petrobras (PETR4) fará Assembleia Extraordinária hoje contrariando indicação do TCU

Após indicação contrária do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras (PETR4) afirmou que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) prevista para esta quinta-feira (30) ainda deve acontecer. A partir das 14 horas (de Brasília), acionistas da estatal poderão participar do encontro.

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Em decisão cautelosa, o TCU havia limitado eventual mudança no Estatuto Social da estatal com relação a indicação de administradores.

O Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) aprovou a realização da AGE para votar uma mudança no Estatuto, que alinha a aprovação de administradores da companhia a qualquer configuração que seja dada à Lei das Estatais e cria um fundo de reservas para pagamento de dividendos.

A AGE foi convocada há cerca de um mês pelo Conselho da estatal. Os principais temas a serem discutidos serão:

  • Revisão de restrições para nomeação de dirigentes, inicialmente previstas na Lei das Estatais (Lei nº. 13.303/2016), consideradas inconstitucionais em decisão cautelar do então Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski;
  • Criação de um fundo de reserva de capital, com a finalidade de garantir recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompra de ações, absorção de prejuízos e, de modo complementar, a incorporação ao capital social da empresa.

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Limitação do TCU à AGE da Petrobras (PETR4) partiu de pedido do partido Novo

Às vésperas da AGE da Petrobras (PETR4), a decisão do ministro do TCU, Jorge Oliveira, limitou as eventuais alterações no estatuto da petroleira estatal.

Segundo a decisão, o TCU não irá interferir nas deliberações da Assembleia, porém barra o registro de mudanças em junta comercial até o tribunal tenha decidido sobre o mérito da ação do partido Novo.

Jorge Oliveira emitiu um despacho no qual aprova parcialmente as mudanças propostas no estatuto em questão. Aprovou a supressão de trechos que replicam a lei das estatais, não encontrando impedimentos nesse aspecto. No entanto, expressou preocupação em relação à inclusão de uma nova redação em um ponto específico do estatuto, que trata da definição de conflito de interesses.

Petrobras vai ao CADE renegociar acordos de refinarias

Diante do alinhamento estratégico apresentado no Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028, a Petrobras informou na quarta-feira (29) que precisou requerer ao conselho administrativo de defesa econômica (CADE).

A causa foi a renegociação dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) do Refino e do Gás celebrados em 11 de junho de 2019 e 08 de julho de 2019, respectivamente.

Com informações de Estadão Conteúdo.

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Camila Paim

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