PEC dos Precatórios: grupo de 193 parlamentares se manifesta contra a aprovação
Em busca de uma fonte de financiamento para o pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil ao longo de 2022, o governo tenta aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta iria alterar, e furar, o teto de gastos. Em resposta, a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo divulgou na noite desta segunda (1º) nota em que se manifesta contra o projeto.
O grupo, que abriga 193 deputados (sendo quatro deles fora de exercício) e oito senadores, defende a manutenção do teto de gastos, medida que é alterada pelo texto da PEC. “A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo acompanha com preocupação a tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Da forma como as tratativas se desenrolam, haverá rompimento do teto de gastos. Portanto, nos posicionamos de forma contrária à proposta”, diz o texto.
De acordo com a frente parlamentar, benefícios sociais devem ser criados dentro do atual regime do teto de gastos, com cortes de despesas e reformas que abram espaço fiscal no Orçamento.
“É importante ressaltar que, ao firmar a posição intransigente contra o descumprimento do teto de gastos, a Frente não está contrária à criação de um programa social que acolha as pessoas que ficaram para trás por conta da pandemia”, acrescenta a nota.
PEC dos precatórios abriria espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento
A flexibilização no teto de gastos vai abrir um espaço total de R$ 91,6 bilhões para despesas extras em 2022, calcula o Ministério da Economia. O espaço vem da mudança na correção da regra e também da limitação do pagamento dos precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais da União.
Desse valor, aproximadamente R$ 83,6 bilhões estarão efetivamente livres para novos gastos. Os técnicos calculam que R$ 50 bilhões iriam para o novo Auxílio Brasil, e outros R$ 24 bilhões para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior.
Na semana passada, o governo tentou levar a PEC dos precatórios à votação, mas não conseguiu por falta de quórum. Na semana em que a Câmara retomou os trabalhos presenciais, não havia parlamentares em número suficiente para garantir um placar favorável ao governo. Nova tentativa de votação deve ser feita nesta quarta-feira (3).
