Oi (OIBR3): governo abre investigação na Anatel sobre a venda das redes móveis

Em vista do impacto que a venda das redes móveis da Oi (OIBR3) pode ter no ambiente de competição das concorrentes, o governo encaminhou o caso para a Anatel, que irá apurar os riscos de infração da ordem econômica, de acordo com a Folha de S. Paulo.

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Em dezembro do ano passado, as operadoras Vivo, Tim (TIMS3) e Claro compraram as redes móveis da Oi por R$ 16,5 bilhões. Entretanto, para o deputado Elias Vaz, o setor já é monopolizado e a operação de compra pelas três rivais “concentra o que já está concentrado”.

“Isso, na minha opinião, fere o interesse da sociedade, porque é um setor muito importante na vida das pessoas. Fere a questão de monopólio, da formação de cartéis. E a gente fez essa provocação formal ao governo, porque o governo estava omisso diante dessa situação”, afirma Vaz.

Por meio da indicação parmalentar, o deputado sugeriu ao Ministério das Comunicações que instaurasse um procedimento administrativo junto à Anatel para apurar a possibilidade de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários eventualmente advindos da venda das redes móveis da Oi.

Em ofício, a secretária de Telecomunicações substituta, Nathália Almeida, afirma que a “preocupação do parlamentar coincide com a do governo federal, no sentido de promover um mercado de competição ampla, livre e justa, a concorrência e a livre iniciativa”.

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A nota acrescenta que cabe à Anatel a regulação e a fiscalização do setor, “inclusive quanto ao controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica”.

Redes móveis da Oi a cargo da Anatel

A Anatel afirmou à Folha de S. Paulo que para garantir a oferta de serviços em padrões compatíveis com as exigências do usuário podem ser adotadas medidas necessárias ao estímulo à competitividade no setor.

“Caso se identifique impactos negativos para os consumidores ou para a competição no mercado de telecomunicações, a Anatel pode impor restrições, limites ou condicionamentos às empresas ou aos grupos de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações“, disse.

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Em relação ao caso específico da venda de ativos da Oi, a Anatel informa que a análise da operação está em fase de reunião de informações e fundamentos, período que apura os reflexos da venda e sua adequação à legislação. Somente na próxima fase se tem a decisão da agência.

Procuradas pela reportagem da Folha, Claro, Tim e Vivo afirmaram que a proposta apresentada para a compra dos ativos móveis da Oi preserva os aspectos concorrenciais no segmento de telefonia celular. A venda pela Oi ocorreu, entretanto, em um leilão sem concorrência. A Highline, que chegou a negociar os ativos, desistiu do negócio e não apareceu no evento.

A conclusão da operação ainda deve passar pela aprovação do Cade, que irá analisar como os clientes serão divididos entre as três operadoras, para evitar a concentração excessiva de mercado.

No final de julho, o Cade afirmou que a operação é “complexa” e indicou que seriam necessárias investigações adicionais para avaliar como ficariam as compradoras após a incorporação dos ativos da Oi.

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Monique Lima

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