Oi (OIBR3), Claro e Vivo (VIVT3) recebem multa de R$ 782 milhões por licitação dos Correios

Oi (OIBR3), Claro e Vivo (VIVT3) recebem multa de R$ 782 milhões por licitação dos Correios
Oi. Foto: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 782 milhões as empresas Claro, Oi (OIBR3) e Vivo (VIVT3) por infração à ordem econômica. Os conselheiros entenderam que as empresas fizeram conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação promovida pelos Correios, em 2015, para contratação de serviços de telefonia.

A maior condenação foi para a Claro, de R$ 395 milhões. A Oi terá de pagar R$ 266 milhões e a Vivo, R$ 121 milhões. Essa decisão pode ter desdobramentos em outros processos do Cade relacionados a consórcios, inclusive na compra da Oi pela Vivo, Claro e TIM (TIMS3), em que também foi formado um consórcio para participar da disputa.

Em sua fala, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que a formação de consórcio não é ilegal e é até incentivada em determinados mercados, mas é necessário justificativa quando reúne os principais concorrentes.

Cordeiro indicou que é importante que o mercado saiba que, ao fazer consórcio com três concorrentes com mais de 90% de market share (participação de mercado), deve-se tomar cuidado para que não ocorra fechamento de mercado.

“A pergunta que se faz nesse caso é: poderiam ter as partes participado individualmente ou deveria ter que ser feito consórcio?”, indagou Cordeiro.

O presidente do Cade defendeu multas menores para as empresas, que seriam de R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para Oi e R$ 28,3 milhões para a Telefônica. A maioria, no entanto, seguiu a sugestão de cálculo apresentada em voto anterior pela ex-conselheira Paula Azevedo, e as multas mais altas permaneceram.

O processo teve início em 2015, depois de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações de que as três operadoras agiram de forma associada para reduzir a competição e impedir a atuação de outros concorrentes em licitações públicas, especificamente na dos Correios.

Oi recebe multa de R$ 800 mil por cortar internet ilimitada dos clientes

A situação não está fácil para a Oi. No começo da semana, a empresa de telecomunicação recebeu uma outra multa, por parte do Ministério de Justiça e Segurança Pública, após descumprir um plano que prometia internet ilimitada. Os clientes que adquiriram o plano relataram cortes dos dados móveis sem esclarecimentos.

Com isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusou a Oi de realizar propaganda abusiva e oferecer um plano com falta de clareza de informações aos clientes da operadora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6).

O processo começou em 2015 e, na ocasião, os clientes da Oi relataram que a operadora passou a bloquear os dados dos planos de internet limitada. Em 2020, a Senacon recomendou que a operadora detalhasse as informações dos serviços anunciados para que os clientes não passassem pelo mesmo problema.

Na análise do Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Oi prejudicou os clientes ao oferecer planos descritos como ilimitados. A multa de R$ 800 mil deve ser paga em até 30 dias e não cabe mais recursos da decisão.

Com informações de Estadão Conteúdo. 

Monique Lima

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