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Oi (OIBR3): Cade mantém aprovação da venda da Oi Móvel e ações sobem 3%

Oi (OIBR3): Cade mantém aprovação da venda da Oi Móvel e ações sobem 3%
Oi (OIBR3). Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por manter a aprovação para a venda da Oi Móvel, Unidade Produtiva Isolada (UPI) da recuperação judicial da Oi (OIBR3), para as concorrentes Claro, Vivo (VIVT3) e TIM (TIMS3).

O Cade desconsiderou um recurso que ameaçava a venda da Oi Móvel e manteve o Acordo em Controle de Concentração (ACC). Como medida adicional, os membros do conselho aprovaram, em unanimidade, a incorporação de imposições unilaterais para assegurar a mitigação de riscos no setor de telecomunicações.

Com a decisão, as ações da Oi apresentam altas superiores a 3% na bolsa de valores.

Por volta das 13h20 (horário de Brasília), as ações ordinárias (OIBR3) subiam 2,44%, para R$ 0,84, enquanto os papéis ordinários (OIBR4) apresentavam alta de 3,76%, avaliado em R$ 1,38.

Veja como foi a sessão:

Queda do recurso contra a Oi Móvel

Na semana passada, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e a empresa Algar Telecom apresentaram, em conjunto, um recurso contra a venda da Oi Móvel que questionava o acordo feito entre o Cade e as empresas que compraram o ativo.

Na análise da Telcomp e da Algar Telecom, o Acordo em Controle de Concentração (ACC) formalizado na decisão anterior do Cade aborda medidas que não refletem o que foi decidido durante o julgamento.

Em recurso, a associação e a empresa afirmam que os termos do acordo não são os mesmos que a conselheira-relatora, Lenisa Rodrigues Prado, solicitou na sessão de julgamento. O documento diz:

“A partir da disponibilização do ACC, foi possível verificar, além de sua potencial incapacidade para mitigar todas as sérias e reconhecidas preocupações concorrenciais, um verdadeiro descompasso entre o voto-condutor e a certidão de julgamento”, aponta o recurso.

Na sessão de hoje, a conselheira-relatora acolheu um único ponto do recurso, que foi deixar claro no acordo feito com as empresas que o truste escolhido para monitorar o cumprimento das obrigações impostas pelo Cade conheça o mercado de telefonia móvel.

O restante dos pedidos feitos pelas empresas recorrentes foi negado pela relatora. As empresas solicitaram que o acordo fosse alterado para incluir, por exemplo, regras de precificação de determinadas ofertas de serviços no atacado que foram ditas durante o julgamento, mas não especificadas nos termos escritos.

A decisão acompanha um dos remédios impostos para a venda da Oi Móvel com o objetivo de mitigar os riscos concorrenciais. Trata-se do acordo para que as empresas aluguem parte do espectro da Oi e coloquem à venda metade das antenas e equipamentos. Embora determinado da ACC, o texto final não previa regras de precificação e ofertas de serviços

Como votaram os conselheiros

O primeiro voto foi da conselheira-relatora, que abriu a sessão com o sinal verde para a venda da Oi Móvel, rechaçando o recurso da Telcomp e da Algar Telecom. Prado afirmou que não havia contradição entre o ACC e a decisão do Cade, de modo que os remédios regulatórios ainda serão definidos em alinhamento com a Anatel.

O conselheiro Luiz Augusto Hoffmann seguiu o voto da relatora. Já Luis Braido, que era relator do processo até ser voto vencido no começo do ano, permaneceu contrário ao negócio.

Em sua argumentação, Braido afirmou que as empresas Claro, Vivo e TIM apresentaram propostas sem clareza propositalmente, com o objetivo de “humilhar o Cade” e mostrar que podiam passar por cima do órgão regulador. Braido ainda considerou “vazias” as medidas de mitigação de riscos concorrenciais.

No voto, o conselheiro acatou o recurso e decidiu por incorporar na decisão inicial a imposição de medidas unilaterais para as empresas compradoras.

O conselheiro Sérgio Costa Ravagnani também expressou contrariedade à validação do acordo e contestou a “ética da administração” sem citar nomes ou se dirigir a alguém em específico, mas se limitou a votar pela nulidade parcial do acordo.

Alexandre Barreto de Souza, presidente do Cade, repreendeu os conselheiros Braido e Ravagnani pelos discursos e votou integralmente com Prado, conselheira-relatora do processo de venda da Oi Móvel no Cade.

Com informações de Estadão Conteúdo. 

Monique Lima

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