Oi (OIBR3): Anatel tenta adiar homologação de plano de recuperação judicial; saiba mais

Na quarta-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu à Justiça o adiamento da homologação do plano de recuperação judicial da Oi (OIBR3), caso seja aprovado na Assembleia Geral de Credores (AGC), marcada para a próxima terça-feira (5).

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Na semana passada, o regulador solicitou ao juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que suspendesse a realização da assembleia da Oi. Na última terça-feira (27), a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca estabeleceu prazo de 48 horas para a Oi e os administradores judiciais se posicionarem acerca da solicitação de adiamento apresentada pela Anatel. O prazo termina nesta quinta (29).

Na nova petição, a agência propõe que, caso não haja postergação da AGC, seja pelo menos adiada a decisão de homologação do plano de recuperação judicial da Oi, caso este venha a ser aprovado pelos credores.

Tal adiamento, segundo a Anatel, valeria até a data prevista para resposta do procedimento de tentativa de acordo, no Tribunal de Contas da União (TCU), entre Oi e Anatel.

A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU), busca solução consensual entre as duas partes para questões relacionadas à migração da Oi do regime de concessão para o de autorização, além das perdas que a operadora alega ter sofrido por desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão do serviço de telefonia fixa.

Na última segunda-feira (26), as ações da Oi chegaram a cair 16% no intradia da bolsa de valores, refletindo uma notícia divulgada pelo Estadão/Broadcast de que o empresário Nelson Tanure estaria montando posição nos papéis da empresa.

As informações são de que o empresário teria a intenção de assumir o controle da companhia de telecomunicações.

Com isso, ele apontaria o nome de membros do Conselho de Administração da empresa e poderia renegociar com credores o atual plano de recuperação judicial da Oi.

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Propostas não vinculantes no radar

Além disso, informações do Valor – apuradas com fontes anônimas a par do tema – mostram que a OIBR3 já soma sete propostas não vinculantes por sua carteira de clientes de banda larga via fibra óptica.

Ainda segundo as fontes, o número de interessados ainda deve crescer.

“Existem, sim, interessados adicionais e teremos mais propostas em breve”, disse.

Conforme o plano de recuperação judicial da companhia, a empresa se dispõe a vender a integralidade da sua carteira de clientes de banda larga, a ser reunida em uma companhia segmentada.

Vale destacar que, segundo as informações de bastidores, as três maiores operadoras (Claro, TIM e Vivo) não apresentaram propostas não vinculantes.

Durante teleconferências de resultados, executivos das três companhias sinalizaram que a transação com a Oi teria uma grande complexidade.

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Giovanni Porfírio Jacomino

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