Meta (M1TA34) pagará multa recorde de US$ 1,3 bilhão por transferência de dados

A Meta (M1TA34) – holding que controla o Facebook, o Instagram e outras redes sociais – recebeu uma ‘multa recorde’ de 1,2 bilhão de euros, ou US$ 1,3 bilhão no câmbio atual.

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A multa da Meta se dá pela violação das normais da Europa acerca da proteção de dados.

A empresa foi multada por ter “prosseguido com a transferência de dados pessoais” de usuários do Facebook na Europa para os Estados Unidos, segundo a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), que atua em nome da União Europeia (UE) para manter em vigor o regulamento de proteção de dados – endurecido nos últimos anos pelas autoridades.

A companhia anunciou que irá recorrer da decisão e classificou a decisão como “injustificável” e “desnecessária”.

“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”, disse a Meta, em comunicado.

Juntamente com a multa bilionária, a Meta deve suspender todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em até cinco meses, conforme a decisão das autoridades.

A proibição da transferência dos dados já era relativamente esperada e, além disso, chegou a fazer a companhia ameaçar deixar a UE.

O que atenuou o acirramento entre a big tech e os reguladores foi a possibilidade de um novo acordo de fluxo de dados – ainda não concretizado,

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Histórico de multas da Meta

Trata-se da maior multa já aplicada por uma agência de regulamentação de proteção de dados da Europa, e também tem origem em uma investigação iniciada anos atrás, em meados de 2020.

Até então, a maior multa aplicada em solo europeu havia sido na Amazon (AMZO34), de 746 milhões de euros por questões de privacidade de dados.

Além disso, é a terceira multa que a gigante de tecnologia liderada por Mark Zuckerberg leva neste ano de 2023. A primeira foi em meados de janeiro, de 400 milhões de euros pela infração do uso de dados pessoais com fins publicitários.

Já em março, a multa aplicada à Meta foi mais leve, de 5,5 milhões de euros, por uma infração do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no funcionamento do WhatsApp.

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Eduardo Vargas

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