Magazine Luiza (MGLU3): Receita Federal autoriza entrada no programa Remessa Conforme

A Secretaria Especial da Receita Federal certificou o Magazine Luiza (MGLU3) como participante do Remessa Conforme, programa voltado para varejistas de comércio eletrônico que zera a alíquota de importação de compras de até US$ 50 feitas em empresas habilitadas na iniciativa.

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As companhias que aderirem ao programa Remessa Conforme também têm tratamento aduaneiro mais célere e econômico. A decisão consta de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).

No último mês de setembro, a Shopee havia pedido adesão ao programa Remessa Conforme, com o objetivo de “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores de marketplace”.

Ainda em setembro, a Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Remessa Conforme. Desta forma, as compras internacionais feitas no site brasileiro da varejista chinesa terão isenção do imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite estipulado, com a cobrança de 17% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entenda o programa Remessa Conforme, citado pelo secretário da Receita Federal

Conforme detalhado pelo Suno Notícias, o programa Remessa Conforme foi criado pelo governo e entrou em vigor no dia 1º de agosto.

Além da fiscalização mais intensa, o programa prevê isenção tributária federal para compras online de até US$ 50.

A página de comércio eletrônico que aderir ao Remessa Conforme também tem acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não entrem no programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre normalmente com as compras acima de US$ 50.

isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

Segundo o programa da Receita Federal, o qual o Magazine Luiza solicitou participação, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, fazendo com que tais remessas sejam liberadas antes de sua chegada no território nacional, oferecendo agilidade aos operadores e transportadores.

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Desempenho das ações do Magazine Luiza

Cotação MGLU3

Gráfico gerado em: 11/12/2023
5 Dias

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Giovanni Porfírio Jacomino

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