Dona do iFood pode levar multa de até R$ 60 mi pelo Cade por omitir aquisição de plataforma
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve analisar uma investigação sobre notificações não encaminhadas para o aval do órgão na aquisição da Delivery Hero, que operava no Brasil como Pedidos Já, pelo iFood, em 2018.
A compra da empresa foi feita pela Prosus, que controla mais de 55% do capital do iFood. A Prosus é subsidiária holandesa do grupo de investimentos sul-africano Naspers.
Se o caso for encaminhado ao Tribunal do Cade, o grupo pode ser multado em até R$ 60 milhões, e existe a possibilidade de anulação do negócio. A conclusão de negociações antes da apreciação da autarquia é chamada de “gun jumping”, ou “queimar a largada”.
A Superintendência-Geral do Cade apontou, em nota, que as companhias deveriam ter notificado o órgão regulador em ao menos uma das quatro operações da aquisição do capital social da Delivery Hero, feitas entre 2017 e 2018.
Das cinco operações, somente a participação extra de 13% na Delivery Hero, vendida pelo grupo de investimentos alemão Rocket Internet à Naspers, em março de 2018, foi submetida à análise e aprovada pelo Cade.
Em junho de 2017, a Rocket Internet contava com 35% de participação na Delivery Hero, segundo informações do jornal Financial Times.
Pela lei da concorrência, a controladora do iFood e a Delivery Hero deveriam ter avisado sobre a operação por atenderem o requisito de faturamento mínimo previsto. A lei determina ainda que, em caso de não notificação de uma operação que deveria passar por análise do órgão, a Superintendência-Geral deve abrir uma investigação sobre o processo. Essa apuração já foi enviada para o tribunal.
A Superintendência-Geral recomendou ainda a aplicação de multa “pelo fato de ela representar um ato de concentração não notificado e consumado antes de apreciado pelo Cade”.
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MP investigou iFood por suspeita de financiar campanha contra demandas dos entregadores
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriu uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar denúncias contra o aplicativo de delivery iFood, que teria sido responsável por financiar secretamente campanhas de marketing contra as reivindicações de entregadores por melhores condições de trabalho. O despacho da apuração foi assinado pelo procurador Yuri Corrêa Luz, a partir de reportagem da Agência Pública de Jornalismo Investigativo, que apresentou indícios de ação orquestrada pela empresa.
O procurador determinou de imediato que os representantes do iFood e das empresas QI Marketing e Benjamin Comunicação – contratadas para gerir a campanha de desmobilização dos entregadores – apresentem em até 15 dias suas respectivas versões sobre as informações trazidas pela reportagem. No mesmo prazo, deverão ser apresentadas cópias de documentos sobre o suposto contrato firmado entre as investigadas.
A investigação foi aberta com base em uma representação apresentada pelo Grupo de Trabalho de Direito Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em São Paulo, que apontou a possibilidade de o Ifood e as empresas contratadas para realizar a campanha terem “praticado condutas que violariam direitos humanos de trabalhadores, assim como direitos à informação, à verdade, à liberdade de associação, de reunião e de manifestação, e à liberdade de gozar de condições justas de trabalho”.
No despacho que autorizou a apuração preliminar, o procurador Yuri Luz afirmou que a análise dos fatos apresentados pela reportagem da Agência Pública permite verificar, a princípio, que o Ifood “teria contratado empresas de publicidade para se infiltrarem, de diferentes modos, em movimentos sociais dos entregadores do aplicativo”. Segundo ele, a atuação estaria focada em uma espécie de “contra-propaganda” para desmobilizar as reivindicações dos entregadores cadastrados na plataforma.
O procurador responsável pelo caso avaliou na decisão que as estratégias utilizadas pelas empresas contratadas pelo Ifood podem ter afetado direitos trabalhistas dos entregadores, como a possibilidade de organizarem greves e reivindicarem melhores remunerações. O relator da investigação preliminar cita ainda a possibilidade de a campanha de “contra-propaganda” ter afetado “a compreensão do público geral a respeito do que era demandado pelos entregadores“.
“E a se confirmarem tais notícias, esse conjunto de estratégias pode, assim, ter tido impacto também sobre a percepção de todos os usuários destas plataforma a respeito dos temas debatidos pelos entregadores, e em especial daqueles usuários que consomem os serviços prestados pelo iFood“, afirmou o procurador.
