Governo prepara MP para desburocratizar abertura de empresas

Governo prepara MP para desburocratizar abertura de empresas
Ministério da Economia prepara MP para desburocratizar abertura de empresas

O governo do presidente Jair Bolsonaro está trabalhando em uma Medida Provisória (MP) para simplificar e desburocratizar a abertura de empresas no Brasil. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pelo portal “Jota”.

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O Ministério da Economia estaria elaborando o texto do decreto para agilizar a abertura de empresas, de 17 para 3 dias.

O objetivo do governo é melhorar a posição do Brasil no ranking do “Doing Business”, elaborado todos os anos pelo Banco Mundial.

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O “Doing Business” avalia uma série de indicadores, entre os quais a facilidade de criar novos negócios em um país, além da eficiência da burocracia, facilidade em exportar ou carga tributária.

O relatório é muito utilizado por investidores e empresas multinacionais para orientar suas decisões de investimentos.

Hoje o Brasil ocupa a 138ª posição no ranking sobre a abertura de empresas, assim como a 124ª posição no indicador global. No total, o “Doing Business” avalia 190 economias.

Somente no caso da abertura das empresas, graças a essas mudanças previstas pela MP, o País passaria da 138ª posição para a 12ª posição.

MP da desburocratização das empresas

Segundo o Jota, a MP ainda estaria em fase inicial, mas alteraria quatro leis, entre as quais o Código Civil, e 17 dispositivos empresariais.

Por exemplo, o artigo 977 do Código Civil, que impede cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens ou da separação obrigatória de contratar sociedade, entre si ou com terceiros. Esse artigo seria eliminado.

Outras mudanças deveriam levar para uma:

  • simplificação na coleta de dados e documentos necessários para abrir uma empresa;
  • simplificação do licenciamento de atividades consideradas de médio risco;
  • modernização de juntas comerciais;
  • eliminação de documentos após a digitalização;
  • dispensa de reconhecimento de firma para procurações

Além disso, a MP da simplificação das empresas deveria alterar o artigo 11 da Lei 11.598/07, criando um procedimento simplificado para abertura de empresas sem estabelecimento físico, sem a necessidade de licenças nem alvarás para funcionar.

Outro ponto que poderia desburocratizar a medida seria a desvinculação da pesquisa prévia de viabilidade locacional do processo de registro de empresas. Hoje é obrigatório esperar a resposta da Prefeitura para o empreendedor realizar o registro da empresa. Após a entrada em vigor do decreto, isso não será mais necessário.

Carlo Cauti

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