Fim do DOC? Febraban informa que bancos deixarão de oferecer tipo de transação até fevereiro de 2024

Após 39 anos de existência, o Documento de Ordem de Crédito, o DOC, deixará de ser oferecido pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) até 29 de fevereiro de 2024. Também será extinta a Transferência Especial de Crédito (TEC), feita exclusivamente por empresas para pagar benefícios aos funcionários.

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De acordo com a entidade, a extinção das duas modalidades, DOC e TEC, se dá pela queda na utilização, e também pelo menor custo-benefício aos clientes.

Atualmente, segundo a Febraban, sistemas como o da Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o do Pix apresentam maior rapidez e conveniência.

Levantamento da Febraban com base nos dados do Banco Central aponta que em 2022 foram realizadas 59 milhões de transações através do DOC, apenas 3,7% do total registrado no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Ficou atrás inclusive dos cheques, utilizados em 202,8 milhões de operações.

A TED, que continuará funcionando, teve 1,01 bilhão de operações, e o Pix, o meio de pagamento mais utilizado do País, 24 bilhões.

“Com o surgimento do Pix e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao Pix, por ser gratuito e instantâneo”, afirma em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

“A Febraban e os bancos estão constantemente avaliando a modernização e atualização de todos os meios de pagamentos utilizados no País, a fim de melhorar a conveniência para os clientes”, completa.

Cronograma do fim do DOC

A Febraban informou os prazos para o encerramento das duas funções. Segundo a entidade, os bancos terão de encerrar a oferta de serviços DOC aos clientes até as 22 horas do dia 15 de janeiro de 2024.

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Até esta data, os DOCs emitidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser agendados com liquidação até a data de fechamento do sistema, ou seja, 29 de fevereiro do ano que vem.

Nesse mesmo dia, os bancos fecharão os sistemas de recebimento e processamento tanto do DOC quanto do TEC.

Histórico da modalidade de transação

O DOC foi criado pelo BC em 1985, e permite a transferência de recursos entre contas de diferentes titularidades, mas o crédito na conta do beneficiário ocorre apenas no dia útil seguinte à data de emissão. Além disso, as transferências via DOC têm limite de R$ 4.999,99. A TED, que cai no mesmo dia a depender do horário de realização, não tem limite.

Já a TEC foi criada pelo BC em 2006, concorrendo, à época, com o DOC.

A diferença era a possibilidade de transferir recursos para várias contas ao mesmo tempo, o que permitia, por exemplo, a distribuição de salários de uma folha de pagamento, e creditava os recursos no mesmo dia.

Tanto o TED quanto o DOC são cobrados pelos bancos, sendo que cada um define as taxas praticadas ou a inclusão de uma determinada quantidade de operações em pacotes mensais de conta corrente.

Com Estadão Conteúdo

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Eduardo Vargas

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