Eletrobras (ELET3): MME edita MP que trata da privatização da estatal e prevê Golden Shares

Eletrobras (ELET3): MME edita MP que trata da privatização da estatal e prevê Golden Shares
A ação da Eletrobras (ELET3) encerrou esta terça-feira (23) com a maior alta do Ibovespa, de 13,01%, a R$ 32,67.

A Eletrobras (ELET3) recebeu há pouco um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) informando sobre a edição da Medida Provisória (MP) que trata do processo de privatização da estatal do setor elétrico. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (23), através de fato relevante da companhia.

A Medida Provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da desestatização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e inclui algumas modificações no texto do Projeto de Lei de desestatização da Eletrobras, que ainda não foi aprovado.

Suno One: acesse gratuitamente eBooks, Minicursos, Artigos e Vídeo Aulas sobre investimentos com um único cadastro. Clique para saber mais!

Dentre as mudanças na MP, o documento a companhia aponta:

  • previsão da criação de Golden Shares, de propriedade exclusiva da União
  • a inclusão da prorrogação, por trinta anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, da Eletronorte
  • obrigação de aportes de recursos para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas Centrais Elétricas
  • nova repartição de receita  entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), através do pagamento de cotas anuais em 30 anos

No entanto, a MP deverá cumprir todo rito legislativo e assim deverá ser aprovada no congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “A capitalização da Eletrobras está condicionada à conversão da MP em Lei, mediante aprovação pelo Congresso Nacional”, salienta o fato relevante.

Além disso, o valor de outorga a ser pago na privatização da empresa é estimado em R$ 61,25 bilhões, de acordo com os cálculos mostrados pelo Ministério de Minas e Energia.

Confira o fato relevante divulgado pela Eletrobras

Última cotação da Eletrobras

A ação da Eletrobras (ELET3) encerrou esta terça-feira (23) com a maior alta do Ibovespa, de 13,01%, a R$ 32,67. Ao passo que o índice, impulsionado pela recuperação das estatais, subiu 2,27%, a 115.227,46 pontos.

Laura Moutinho

Compartilhe sua opinião