CVM cria resolução que obrigará publicação de relatórios sustentáveis por empresas de capital abertas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta sexta-feira (20) uma resolução que exige, de forma voluntária, a elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade por companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras.
Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, o objetivo é haver interlocução com os agentes de mercado por meio de consulta pública. A partir de 2026, a divulgação dos relatórios de sustentabilidade se tornará obrigatória.
O relatório da CVM seguirá normas do International Sustainability Standards Board, trazendo informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima e à sustentabilidade.
“A CVM vem implementando diversas ações envolvendo finanças sustentáveis, pois entende a importância do tema para o desenvolvimento do mercado de capitais do Brasil. O futuro é verde e digital e essa entrega para a sociedade demonstra o compromisso da CVM em contribuir para o atingimento dos ODS da Agenda 2030 da ONU”, destaca Nascimento.
A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis.
A nova regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o marco regulatório coloca o país na dianteira do que tem mais moderno no mundo para atrair investimentos.
“Hoje, temos a adesão do Brasil, representado pela CVM, a um conjunto de regras internacionais importantes envolvendo sustentabilidade. E irá gerar um ciclo virtuoso de maior transparência e compromisso, permitindo a possibilidade de metrificar a questão, porque é preciso haver uma métrica institucional mundial, para que o mercado seja global”, comentou Haddad.
Multas da CVM somam R$ 280 milhões no segundo trimestre
Ao longo do segundo trimestre de 2023, as multas aplicadas pela CVM sobre outras pautas somaram uma cifra de R$ 284 milhões, no total de 49 acusações.
No mesmo período, o Colegiado da CVM provou propostas de Termo de Compromisso relacionadas a 15 processos, envolvendo 19 proponentes, cujos montantes financeiros chegaram a mais de R$ 11 milhões.
Os dados são do Relatório de Atividade Sancionadora (2º trimestre/2023), disponibilizado ainda nesta segunda (18) pela autarquia.
Segundo os dados da comissão, foram emitidos 121 ofícios de alerta no período – comunicados que têm o objetivo de comunicar aos regulados da autarquia irregularidades que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou o oferecimento de termo de acusação.
“O instrumento é, preponderantemente, educativo, com o intuito de notificar sobre o desvio observado e, se for o caso, determinar prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador”, explica a autarquia.
Além disso, no trimestre a comissão também emitiu quatro stop orders – determinações de suspensão de atos relacionados à divulgação de informações ao público investidor ou atuação irregular no mercado.
B3 (B3SA3) lança índice de diversidade de gênero e raça
Em agosto, A bolsa de valores do Brasil B3 (B3SA3) lançou um novo índice focado em empresas que valorizam a diversidade de gênero e raça.
Intitulado IDIVERSA B3, o indicador é pioneiro na América Latina e representa um esforço para reconhecer empresas listadas que se destacam na promoção de grupos minoritários, enquanto impulsiona a representatividade de grupos historicamente sub-representados no mercado, incluindo gênero feminino, pessoas negras e indígenas.
Ana Buchaim, vice-presidente de Pessoas, Marketing, Comunicação, Sustentabilidade e Investimento Social Privado da B3, explica que o IDIVERSA B3 utiliza uma metodologia inédita que incorpora gênero e raça em um único índice. “Isso oferecerá aos investidores mais uma opção para construir suas carteiras e investir em empresas que se destacam em critérios relacionados à agenda ESG.”
O IDIVERSA B3 é o décimo índice da família de indicadores ESG da B3, entre eles:
- ISE B3, principal índice de sustentabilidade empresarial do Brasil;
- IGPTW B3, que reconhece as melhores empresas para trabalhar;
- ICBIO, que monitora os preços dos créditos de descarbonização.
O novo índice será uma outra forma da B3 incentivar empresas a promover melhores práticas e fornecer produtos inovadores que incentivem as empresas a avançar em direção à representatividade.
