Governo amplia limite e tenta estimular sistema de crédito imobiliário via poupança
|
|
O governo anunciou mudanças nesta sexta-feira (10) no sistema nacional de crédito imobiliário, com medidas que reestruturam o uso da poupança para ampliar a oferta de financiamento. Os ajustes têm foco principal a classe média, com aumento dos limites para valor dos imóveis que podem ser financiados via Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Esse limite passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, e será voltado para famílias com renda acima de R$ 12 mil — limite máximo para enquadramento na classe mais alta do Minha Casa, Minha Vida. A pessoa que tiver saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também poderá usar esse valor na aquisição.
A principal mudança é o fim gradual da destinação dos recursos da poupança captados pelos bancos. Hoje, 65% dos recursos devem ser direcionados ao crédito imobiliário; 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório; e apenas 15% estão livres para operações mais rentáveis.
Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.
Segundo o governo, a reforma “moderniza as regras” de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de maximizar a poupança como fonte de financiamento.
Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país, Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, a modalidade já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para essa movimentação está a manutenção da Selic em patamar elevado, que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho
Crédito imobiliário: entenda as mudanças
“Na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito, considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)”, explicou o governo, em comunicado.
Assim, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Quando estiver plenamente implementado o novo modelo, se uma instituição captar no mercado, por exemplo, R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado.
Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano. “O novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais”, argumenta o governo.
Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime. A partir de janeiro de 2027 o novo modelo de crédito imobliário deverá ter plena vigência.
Com informações da Agência Brasil.
