Correios: quebra de monopólio não abrange “filé mignon” dos pacotes
A promessa de parte da equipe do ministério da Economia em quebrar o monopólio dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) pouco deve significar na dinâmica de entregas no Brasil, segundo analistas ouvidos pelo SUNO Notícias.
Isso porquê, de acordo com a Constituição, os Correios detêm o monopólio apenas de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) -segmento de menor hype do negócio de entregas na comparação com o de pacotes, mais utilizado por empresas de e-commerce.
De acordo com a lei 6.538/78, apenas os Correios podem oferecer esse serviço no País. Além disso, apenas os Correios podem enviar ou receber correspondências do exterior ou emitir selos. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, ratificou a exclusividade da empresa estatal nesse segmento.
Para Ana Lucia Pinto da Silva, professora de economia da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), apesar da promessa da equipe de Paulo Guedes, não há garantias que tal serviço, mesmo sem monopólio, seria atrativo para empresas privadas.
“Hoje, essas entregas têm um custo baixo e a operação tem um custo deficitário. Para que o setor privado tivesse lucro, muitas mudanças têm que ocorrer e dificilmente uma empresa privada terá interesse. Se aceitar, ela irá operar apenas sobre os grandes centros, deixando toda uma parte do País sem cobertura”, disse Ana Lucia.
No ano passado, os Correios tiveram um lucro líquido de R$ 102,1 milhões. O faturamento total foi de R$ 19 bilhões, enquanto o as cartas ficou em R$ R$ 2,7 bilhões, ou cerca de 14% do total. Já o serviço de malote, por exemplo, foi de R$ 370 milhões, cerca de 1,9% do total.
“Toda quebra de monopólio é interessante, mas no caso dos Correios, já não é muito mais relevante no caso. Vamos dizer que o que movimenta mais que é o filé mignon são os pacotes associados ao e-commerce”, afirmou Sérgio Lazzarini, professor de economia do Insper.
Para Lazzarini, mesmo com a quebra de monopólio, função social dos Correios ainda deve imperar ante uma possível privatização.
“Uma questão interessante é justamente equacionar tudo que os Correios englobam. Goste ou não, os Correios têm uma função. A lógica privada, nada contra, é focar no filet mignon. Então é uma questão de política pública também, dado que os preços dos Correios são mais uniformes, as empresas privadas discriminam mais as áreas de risco, entre outras questões”, disse.
Fim do monopólio dos Correios passa por Congresso
Os Correios estão na mira de uma possível privatização desde o início do governo Bolsonaro. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que algumas companhias seriam desestatizadas, entre elas os Correios.
“Algumas instituições não serão privatizadas enquanto eu for presidente, mas os Correios caminham para a privatização. Até porque, foram foco no passado de grandes escândalos e também é um monopólio que não pode te prejuízo”, afirmou Bolsonaro.
A operação de venda da estatal precisa, no entanto, passar necessariamente pelo Congresso. Como o monopólio é previsto em Constituição, o governo necessita enviar uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) para que deputados e senadores aprovem (ou não) as mudanças.
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“Para que o governo consiga derrubar o monopólio estatal, porém, ele precisará enviar uma PEC a ser votado no Congresso. A dúvida é quanto o Estado precisaria para suprir as necessidades das pequenas cidades? Mais caro ou mais barato do que o subsídio?”, questiona a professora da FAAP.
Apesar de não haver números públicos por parte do governo federal, a equipe de Paulo Guedes deve apresentar em breve uma proposta ao Congresso, segundo a secretária Martha Seiller.
“O governo está trabalhando para encaminhar ao Congresso uma regulamentação sobre como o serviço pode ser prestado por um parceiro privado ou alguns parceiros privados, [para] garantir a universalização do serviço e a modicidade das tarifas no âmbito da prestação privada”, disse ela sobre os Correios.
