Copel Telecom informa ao Cade interesse na compra dos ativos da Oi (OIBR3)

Copel Telecom informa ao Cade interesse na compra dos ativos da Oi (OIBR3)
Oi. Foto: Divulgação

A Sercomtel, companhia parte do grupo da Copel Telecom e que é controlada pelo empresário Nelson Tanure, notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira (8) que também tem interesse em participar da transação dos ativos da Oi (OIBR3).

Conforme a carta enviada aos conselheiros, a venda da Oi Móvel ao trio das teles – Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro – não deve ser aprovada, já há outros potenciais compradores para os ativos. A Algar Telecom enviou uma carta ao Cade recentemente, mas manteve trechos do documento em sigilo.

O conselheiro-relator do Cade que está cuidando do caso da Oi, Luis Henrique Braido, pediu que todos os terceiros interessados admitidos no processo de venda se manifestassem a respeito do relatório de Waldir Alves, procurador regional da República e representante do Ministério Público Federal (MFP) no Cade.

Alves recomendou ao Cade remédios ainda mais fortes antes de aprovar a operação no último sábado.

Posicionamento do Grupo Copel sobre a venda dos ativos

O CEO da do Grupo Copel, Wendell de Oliveira, afirmou ao Valor Econômico que as operadoras regionais já haviam manifestado interesse em negociar ativos da Oi. Porém, a companhia “escolheu não vender para elas, preferiu o caminho mais difícil”, disse ao jornal, em referência ao trio das teles. O grupo é controlado pelo fundo Bordeaux, do empresário Nelson Tanure.

De acordo com fontes ouvidas pelo Valor, durante o processo de venda dos ativos, a Oi não recebeu formalmente propostas de outras empresas, por isso teria fechado a transação com Telefônica, TIM e Claro.

“Em manifestações recentes e em contatos mantidos com membros do Tribunal do Cade a Sercomtel reiterou, de forma detalhada e estruturada, o interesse em adquirir ativos potencialmente desinvestidos pelas Requerentes [o trio das teles]”, disse a Sercomtel na carta enviada ao Cade. “Havia, ainda, outros interessados na aquisição dos ativos, conforme constatado pelo próprio MPF. Assim, o obstáculo apresentado pela SG/Cade para a imposição de remédios estruturais não existe.”

Sobre os remédios mencionados, a companhia se refere às medidas para manter a competição do setor, sugeridas pela Superintendência Geral do Cade. A SG recomendou remédios comportamentais, e o pedido da Sercomtel é que haja remédios estruturais, de forma que é assegurada a competição do setor.

Já a Algar aponta seu em documento que “entende que a aplicação de remédios comportamentais efetivos e robustos se faz imprescindível, sem prejuízo da aplicação de eventuais remédios estruturais”.

Além da Algar e da Sercomtel, a Highline, do grupo DigitalBridge, chegou a fazer uma oferta superior a R$ 15 bilhões pelos ativos móveis da Oi em negociações exclusivas com a companhia, mas saiu da competição quando as três teles ofereceram R$ 16,5 bilhões.

Algar e Sercomtel pedem ao Cade remédios mais duros na venda da Oi Móvel

Um dia antes de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciar o julgamento da venda das redes móveis da Oi para a aliança formada entre TIM, Vivo e Claro, as operadoras Algar Telecom e Sercomtel enviaram novas petições ao órgão antitruste contra a aprovação do negócio sem contrapartidas mais duras. As manifestações foram direcionadas ao conselheiro Luis Braido, relator do processo.

A mineira Algar defende um aprofundamento dos remédios “comportamentais”, isto é, os compromissos que serão assumidos por TIM, Vivo e Claro para garantir a manutenção da concorrência no mercado de internet e telefonia móvel após a saída da Oi.

As operadoras regionais dependem da infraestrutura das grandes teles para prestar serviços aos consumidores finais. A Algar pede mais mecanismos de compartilhamento de redes e radiofrequências, roaming e acesso a ofertas de redes no atacado.

Boa parte disso já está sendo negociado, mas a Algar afirma ainda que as propostas de remédios feitas até aqui pela Superintendência Geral do Cade e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são insuficientes para evitar a deterioração do mercado.

“A Algar entende que a aplicação de remédios comportamentais efetivos e robustos se faz imprescindível, sem prejuízo da aplicação de eventuais remédios estruturais”, descreve a empresa, na petição.

A Algar voltou a bater na tecla de que a junção de qualquer uma das quatro maiores teles nacionais levará a um “panorama de grande preocupação concorrencial”. Na visão da companhia, há uma tendência elevada de concentração do mercado, criação de barreiras à entrada de novos concorrentes, baixa rivalidade entre as três grandes teles restantes e probabilidade de atividade coordenada entre elas.

Sercomtel: remédios estruturais

Por sua vez, a Sercomtel também pediu remédios mais eficazes para contornar a concentração de mercado gerado pela venda da Oi Móvel.

No entanto, a companhia defendeu também que sejam adotados remédios estruturais, que abarcam o conjunto de ativos incluído na transação. Na prática, ela pede que TIM, Vivo e Claro sejam obrigadas a se desfazer de parte dos ativos da Oi Móvel.

O foco da sua manifestação está nos espectros de radiofrequências – vias por onde transitam os sinais de internet e telefonia. Esse é o principal ativo das teles, pois é o que garante maior qualidade e abrangência da cobertura.

“A Sercomtel acredita que a concentração de espectro nas mãos das adquirentes merece maior atenção, e que remédios comportamentais não dão conta de mitigar as preocupações relacionadas a esse insumo indispensável para a atuação no mercado”, descreve na petição.

A Sercomtel reiterou o interesse em adquirir ativos potencialmente desinvestidos pelas teles e acrescentou que diz que há outros “compradores viáveis e interessados”. Portanto, não haveria justificativa para a aprovação dessa transação sem a adoção de tais remédios, na visão da operadora.

A Superintendência Geral do Cade considerou a hipótese de venda de ativos como alternativa, mas descartou essa possibilidade diante da incerteza de se encontrar um potencial comprador capaz de garantir a continuidade da operação de forma sustentável – alegação que foi contestada pela Sercomtel.

As manifestações de Algar e Sercomtel fazem parte da guerra de narrativas contra e a favor da venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro.

As empresas participantes da transação alegam que a venda é necessária para evitar a falência da Oi, em recuperação judicial desde 2016. As demais concorrentes buscam se proteger contra a concentração do mercado, que dará mais força às grandes teles.

Cotação da Oi nesta terça-feira

No fechamento do Ibovespa desta terça-feira (8), as ações da Oi subiram 9,47%, cotadas a R$ 1,04.

Victória Anhesini

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