Comissão da Câmara aprova texto que legaliza o cultivo de Cannabis para fins medicinais

Comissão da Câmara aprova texto que legaliza o cultivo de Cannabis para fins medicinais
Câmara dos deputados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Foram 17 votos favoráveis ao cultivo de Cannabis no País e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.

Falta votar destaques que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.

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O projeto

O projeto prevê o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.

Além disso, a proposta permite o cultivo de cannabis em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizadas pelo Poder Público. As mudas e sementes deverão ser certificadas.

As empresas, por sua vez, deverão se submeter às seguintes condições de controle:

  • Cota de cultivo, suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar do requerimento de autorização para o cultivo;
  • Indicação de proveniência e caracterização do quimiotipo da planta de cannabis, bem como a rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte;
  • Plano de segurança, que atenda a todos os requisitos de segurança previstos na lei, visando a prevenção de desvios.

Clever Leaves vê Brasil como mercado perfeito para cannabis medicinal

O mercado de cannabis é uma das novas atrações abertas recentemente a investidores de todo o mundo, em meio à grande demanda pelo produto, que pode passar tanto pelo uso recreativo quanto medicinal. De olho nesse crescimento, a Clever Leaves, empresa colombiana de canabinóides para uso medicinal e listada nos EUA, chega ao Brasil de olho no “mercado perfeito”.

Para o diretor-presidente (CEO) da Clever Leaves, Kyle Detwiler, o País tem um potencial enorme devido ao porte do setor farmacêutico e à demanda por medicamentos.

“O Brasil, para nós, é o mercado perfeito porque a cannabis entrará no setor farmacêutico. Não será como o álcool ou o tabaco. Serão, necessariamente, solicitadas prescrições, certificados e selo de alta qualidade de produção. Esse tipo de coisa que te deixa animado para entrar no mercado”, disse.

O mercado brasileiro para esse tipo de produto ainda está em estágio embrionário. Em dezembro de 2020, a Anvisa aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de cannabis, que entrou em vigor em março deste ano. Só a partir de então, empresas interessadas em fabricar e comercializar esses produtos puderam solicitar o pedido de autorização à agência para operar no mercado brasileiro.

A companhia, que tem o cultivo ecologicamente sustentável de larga escala e o processamento de qualidade farmacêutica como pilares de seu negócio global de canabinóides, começou a desembarcar no Brasil após a mudança da legislação.

No ano passado, a Clever Leaves teve lucro de US$ 12,1 mihões -alta de 55% ante um ano antes e possui operações nos EUA, Canadá, Colômbia, Alemanha e Portugal, além do Brasil. A companhia atua em três segmentos: cultivo e extração da cannabis e marcas de consumo de produtos ao consumidor final; fornecimento como atacadista de canabinoides para empresas em todo o mundo; e empresa investidora em outras companhias do mercado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Rafaela La Regina

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