Paulo Albuquerque

Autonomia e accountability do Banco Central

A autonomia do Banco Central é um tema recorrente e considerado fundamental para a gestão eficiente da política monetária e isenta de interferências políticas.

A autonomia do Banco Central é um tema recorrente e considerado fundamental para a gestão eficiente da política monetária e isenta de interferências políticas. Diversos estudos corroboram esse entendimento, demostrando que a autonomia proporciona, de fato, um tipo de “blindagem” da autoridade monetária contra interferências indevidas do governo de plantão.

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A tão almejada autonomia do Bacen se tornou realidade a partir de 2021. Porém, essa autonomia não possui apenas um lado. Junto a ela vem a responsabilidade de prestar informações perante o público, ou seja, accountability. Essa mudança no status do BC trouxe duas consequências importantes.

Primeiramente, a política monetária passou a ser desvinculada das demais políticas do governo para a área econômica, como a política fiscal. Antes, quando o Bacen fazia parte da estrutura governamental, as decisões de política monetária, mesmo que tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), poderiam ser creditadas ao governo do momento, uma vez que tinham poder de interferir na tomada de decisão.

A segunda consequência é que, como único responsável pela política monetária, o Bacen passou a ser cobrado diretamente pelas consequências de suas decisões, principalmente aquelas que afetam negativamente o bem-estar da população. Portanto, a instituição deve prestar explicações e informações consistentes e no momento adequado para toda a sociedade. Além disso, o Bacen passa a ter também uma função educacional em vez de exclusivamente técnica, uma vez que essa nova missão envolve a instrução da população sobre o funcionamento e os objetivos das políticas monetárias.

Nesse sentido, por exemplo, a eventual presença do Presidente do BC no Congresso Nacional para prestar esclarecimentos passa a ser vista com outros olhos. Antes, essa situação era encarada como uma pressão do Legislativo sobre o Executivo. Agora, deve ser encarada como uma prática corriqueira e necessária para a transparência e a comunicação efetiva com a sociedade.

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Fazendo um paralelo com os Estados Unidos, o Presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, comparece regularmente ao Congresso Americano para falar sobre o estado da economia. O Ministro da Fazenda já não é mais a autoridade única para falar sobre economia no Brasil, e o Bacen precisa preencher esse vácuo, assim como o Fed faz nos Estados Unidos.

Um dos aspectos mais importantes da política monetária, que não é necessariamente a taxa de juros em si, são os indicativos que a autoridade monetária fornece para ancorar as expectativas futuras dos agentes econômicos.

Essa prática também é fundamental para garantir a eficácia das políticas monetárias e estabilizar a economia. E nesse quesito, a comunicação efetiva, oportuna e apropriada é de importância singular.

O Federal Reserve é um bom exemplo a ser seguido pelo Bacen, uma vez que é bastante proativo em abordar assuntos econômicos, em prestar contas para os poderes constituídos, em educar a população, em comparecer aos meios de comunicação, empresarial e acadêmico. Essa é uma prática que o Banco Central do Brasil ainda precisa desenvolver e praticar com assiduidade, tornando esse novo papel uma rotina de seu presidente e diretores.

Adotar uma postura similar à do Federal Reserve em termos de comunicação e prestação de informações ao público e às autoridades é fundamental para a consolidação da autonomia do Banco Central do Brasil. A transparência e o compromisso em manter a sociedade informada sobre as decisões de política monetária e seus impactos na economia são cruciais para fortalecer a credibilidade e a confiança no Bacen.

Dessa forma, é importante que o Bacen estabeleça uma comunicação clara e frequente com o público, utilizando-se de diferentes meios de comunicação, como entrevistas coletivas, divulgação de relatórios e apresentações em eventos acadêmicos e empresariais. Além disso, a instituição deve estar aberta ao diálogo com o mercado financeiro e com os demais órgãos do governo, buscando alinhar as expectativas e fortalecer a cooperação entre as partes.

Um dos desafios para o Bacen nesse novo contexto de autonomia é equilibrar a necessidade de informar e educar a população sobre suas decisões e políticas, sem expor informações sensíveis ou prejudicar a estabilidade do mercado financeiro. Para isso, é fundamental que a instituição adote uma política de comunicação eficiente, que garanta o acesso a informações relevantes, mas também preserve a confidencialidade de dados e estratégias que possam afetar a economia.

Em resumo, a autonomia do Banco Central do Brasil trouxe mudanças significativas para a gestão da política monetária no país. Agora, a instituição tem a responsabilidade de prestar informações perante o público e deve adotar uma postura mais transparente e educativa. A comparação com o Federal Reserve dos Estados Unidos serve como exemplo de como o Bacen pode e deve se adaptar a esse novo cenário, buscando aprimorar suas práticas de comunicação e prestar contas de suas decisões de forma eficiente e responsável. Essa abordagem certamente contribuirá para fortalecer a confiança na instituição e garantir a estabilidade e o crescimento sustentável da economia brasileira.

Banco Central

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Nota

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Paulo Albuquerque
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