Ernesto Schlesinger

Com a queda da Selic, credores de precatórios precisam ficar atentos para não perder dinheiro

Mas o que isso tem a ver com precatórios, nome que se dá aos títulos que representam dívidas de entes públicos com pessoas ou empresas?

Na sua mais recente reunião, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (o Copom) decidiu, como o mercado esperava, reduzir a Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. O novo corte de 0,5% reforça o início de um aguardado processo de relaxamento monetário, que, segundo os mais de cem especialistas consultados semanalmente pelo Boletim Focus, também do Bacen, deve ter novos capítulos ainda em 2023. Na sua edição de 25 de agosto, a sondagem previu a taxa básica de juros em 11,75% ao ano no final de 2023, dois pontos percentuais abaixo da vigente no início do ano (13,75% a. a.). Para 2026, último ano do atual governo, a projeção para a Selic é de 8,5% ao ano, o que representaria queda de 5,25%.

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Além de ser um instrumento de controle da inflação, ao estimular ou frear o acesso a empréstimos e financiamentos, a Selic também atua como indexadora de diferentes ativos de renda fixa, incluindo títulos públicos (Tesouro Nacional) e privados (como CDBs e debêntures). Isto é, conforme a taxa sobe e desce, a rentabilidade desses investimentos também varia. Dessa forma, se as expectativas do mercado se confirmarem, em 2026 esses ativos vão render 5,25% a menos do que rendem hoje.

Mas o que isso tem a ver com precatórios, nome que se dá aos títulos que representam dívidas de entes públicos com pessoas ou empresas?

Como a fila de recebimento pode durar décadas — e a inflação pode comprometer o poder de compra do dinheiro ao qual o credor tem direito —, a legislação define que os precatórios têm seu valor corrigido Selic. Até agosto deste ano, portanto, os créditos ainda não pagos pelos entes federativos na forma de precatórios ou RPVs (requisições de pequeno valor, que funcionam da mesma forma que os precatórios, mas tem valor abaixo de R$ 60 mil) rendiam 13,75% ao ano, ou cerca de 1,14% ao mês, vencendo de longe a inflação no período, que entre agosto de 2022 e julho de 2023 foi de 2,99%, ou 0,24% ao mês. Nesse contexto, a chamada rentabilidade real, ou quanto de fato os precatórios estavam se valorizando após descontada a inflação, era de cerca de 0,9% ao mês.

Considerando que se trata de um título de risco quase zero, uma vez que o pagamento é garantido pelo governo (mesmo que demore muito), 0,9% ao mês é uma ótima rentabilidade. Como comparação, a caderneta de poupança — um dos investimentos mais populares entre os brasileiros e considerado uma opção ruim pelos especialistas — rende cerca de 0,5% bruto ao mês. Em julho, considerando a inflação de 0,2% no mês, o rendimento que efetivamente foi para o bolso dos poupadores foi de 0,3%.

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Porém, esse cenário agora deve mudar. Caso as expectativas se confirmem e a taxa básica de juros desça a 8,5% ao ano em 2026, a rentabilidade real provavelmente será bem menor, dependendo da inflação no período. No Boletim Focus, os economistas consultados pelo Banco Central disseram acreditar que 3% seja um patamar razoável para a inflação em 2026. Se essa previsão se concretizar, os credores passarão a colocar no bolso 5,5% ao ano com seus precatórios, o que corresponde a uma rentabilidade mensal de cerca de 0,4%, muito próximo do que “paga” a poupança. Logo, de 2026 em diante é muito provável que manter precatórios “presos” passará a ser, como a caderneta, um “investimento ruim”.

A menos que o governo consiga dar solução ao limite imposto ao pagamento dos precatórios, tema que abordei no último post, a fila dos precatórios tende a aumentar, deixando os credores uns bons anos a mais à espera do recebimento. Segundo estudos, o prazo de recebimento de um precatório da União, que já era de 20 anos em média, poderá passar dos 30 anos por conta dos efeitos da PEC de 2021. Imagine esperar todo esse tempo e, pior, vendo o seu dinheiro perdendo valor?

Quem tem dinheiro na mão ou liquidez nas suas aplicações financeiras pode, neste momento, adequar suas estratégias ao novo cenário, buscando investimentos que “ganhem” com folga da inflação. Já quem mantém um precatório depende da boa vontade do governo de pagar e fica na torcida por ventos favoráveis na economia — o que não é o caso agora.

Hoje, se o credor antecipa o recebimento do seu precatório, ele ainda consegue investir em títulos de renda fixa prefixados do Tesouro Nacional (risco quase zero), que pagam quase 11% ao ano. Deixando o dinheiro parado em um investimento como esse, em no máximo três anos ele cobre os custos da antecipação e, daí para frente, é lucro acima da inflação e muito maior que o da poupança. Para quem tem um pouco mais de apetite a risco, o mercado financeiro está repleto de oportunidades na renda variável, como ações e fundos imobiliários. Porém, essa é uma janela que está se fechando rapidamente.

O que fazer com o precatório é uma decisão importante, que deve ser analisada e discutida com a família, sempre considerando os prós e contras de cada alternativa. Só não é recomendável deixar o tempo passar. Não pensar no assunto, às vezes, é escolher o pior caminho.

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Nota

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Ernesto Schlesinger
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