Caixa: eventual privatização de loteria depende do Congresso, que teria de alterar Constituição
A Caixa Econômica Federal informou neste domingo, 14, que uma eventual privatização do serviço de loterias, hoje explorado pelo banco de forma exclusiva, dependeria do Congresso Nacional. A manifestação da instituição acontece após um pedido de associações de funcionários para que a transferência da operação das lotéricas para uma subsidiária seja reprovada pelo conselho de administração do banco.
“A Caixa esclarece que a exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas ao banco, nos termos das normas e diretrizes previstas em legislação vigente”, diz a nota. “Nesse contexto, a privatização das Loterias dependeria de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independente de qual empresa seja seu agente operador.”
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), um grupo de associações de funcionários do banco enviou ao presidente do Conselho da Caixa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedido para que os membros do órgão votem contra a transferência da operação das loterias para a Caixa Loterias.
A empresa é uma subsidiária integral da Caixa, criada para receber a gestão das lotéricas. A votação sobre a transferência das loterias da Caixa para a subsidiária está prevista para esta segunda, 15.
Estas associações alegam que a mudança pode abrir espaço para uma eventual privatização do serviço, através da venda de parte ou todo o capital da empresa. A Caixa tem alegado que a operação dará ao banco maior agilidade para modernizar as loterias, que sofrem concorrência direta das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
Associações de funcionários tentam impedir que Caixa transfira loterias a subsidiária
Associações de funcionários da Caixa Econômica Federal enviaram uma carta ao presidente do conselho de administração do banco, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedindo para que os membros do colegiado votem contra a transferência das operações de lotéricas do banco para uma subsidiária. Essa transferência deve ser votada pelo órgão na próxima segunda-feira, 15.
As entidades afirmam, no texto, que a operação ameaça o caráter público da Caixa, porque representaria uma “terceirização” da operação, ameaçaria o repasse de recursos das loterias ao governo federal, que os utiliza para financiar políticas públicas, e abre brechas para uma eventual privatização.
“[…] tememos que este seja um passo inicial para uma privatização mais ampla da instituição, o que seria desastroso para os interesses públicos e para a soberania nacional”, diz a carta à qual o Broadcast teve acesso. “Diante do exposto, apelamos ao senso de responsabilidade e compromisso com o interesse público de cada membro deste Conselho para que votem contra a proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a Caixa Loterias.”
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, afirma que os objetivos do banco para fazer a mudança organizacional não estão claros. “O que eles alegam, na nossa visão, não tem fundamento. Eles alegam que a Caixa não tem tecnologia, não tem agilidade, nem produto.”
A alegação da Caixa é que ao criar uma empresa específica para as loterias, o banco conseguirá implementar novos produtos de forma mais ágil. Hoje, as loterias estão consolidadas no balanço do banco. No ano passado, arrecadaram R$ 23,4 bilhões, um crescimento de 0,9% em relação a 2022. Deste total, R$ 9,2 bilhões foram destinados a programas sociais do governo federal.
Além da arrecadação, as loterias são parte fundamental da rede de atendimento do banco, porque prestam serviços bancários da Caixa. Em dezembro passado, eram 13,3 mil lotéricas espalhadas pelo País. O número de agências físicas, para efeito comparativo, era bem menor, de 3,4 mil.
Com Estadão Conteúdo
