Cade aprova compra dos ativos da Oi (OIBR3) pela TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro

Cade aprova compra dos ativos da Oi (OIBR3) pela TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro
Oi. Foto: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra pela TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro dos ativos móveis da Oi (OIBR3). O julgamento sobre a operação terminou com quatro votos favoráveis e três contrários. As ações da companhia dispararam mais de 9% após o resultado do julgamento, mas desaceleraram e fecharam em baixa.

O conselheiro Luis Braido, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou por reprovar a compra da Oi (OIBR3) por TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro. Ele é o relator do julgamento da operação no órgão antitruste. Os conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani acompanharam o voto do relator. O presidente do Conselho Alexandre Cordeiro, Lenisa Prado e Luis Hoffman votaram a favor da aprovação. Cordeiro deu o voto de minerva. A sessão começou por volta das 11h30 desta quarta (9).

De acordo com o conselheiro-relator, os remédios propostos são insuficientes para aprovar o negócio proposto. Para ele, a Oi está tendo um bom desempenho no processo de recuperação judicial, angariando clientes e se tornando atrativa para os investidores. Assim, seu retorno ao mercado independe da operação envolvendo as três concorrentes. Farani e Ravagnani usaram os mesmos argumentos para contar contra a aprovação da compra dos ativos da Oi.

O Cade estipulou alguns remédios fixos para a venda dos ativos para mitigar os efeitos anticoncorrenciais. De acordo com a conselheira Lenisa Prado, os remédios precisam ser condicionantes prévios à aprovação da operação. Confira as condições:

  • Aluguel por prazo de espectro não utilizado pelas compradoras;
  • Oferta pública de alienação de rádio base pós-operação;
  • Oferta de rádio frequência de produtos no atacado, para rooming;
  • Oferta de referência de rede de uso em alta frequência;
  • Ofertas para cessão temporária e onerosa de direitos de uso de radiofrequência;
  • A nomeação de trustee para monitoramento e contratação de arbitragem para resolução de eventuais conflitos.

Para o conselheiro, o principal ativo da Oi, que é espectro, não havia sido negociado anteriormente durante a operação e era fundamental para aprovar o negócio. “Apostaram no poder de captura do estado e não quiseram negociar remédios firmes”, criticou o relator.

Em tom duro contra as teles, disse que a Anatel tem plenas condições para garantir o funcionamento do mercado caso a Oi vá a falência.

‘Captura’

Em meio à pressão das empresas e de representantes do governo, o relator chegou a dizer que as negociações “fugiram da boa técnica” e passaram pela “captura do Estado”. Em um duro voto, Braido criticou os termos do acordo que terminou sendo fechado com as empresas e disse que isso impedirá a entrada de novos concorrentes nesse mercado. “Na boa análise antitruste, não há alternativas senão reprovar compra da Oi”, defendeu.

Ele disse ainda que a acusação feita pelo Ministério Público Federal junto ao Cade de que teria havido conluio no negócio porque as empresas formaram um consórcio para comprar a Oi é “muito grave”, e encaminhou à área técnica pedido de instauração de um processo para aprofundar as investigações.

A conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso reprove o negócio, o Cade seria responsável pela quebra da Oi e prejudicaria o mercado de telecomunicações. “Operações privadas, ainda que impactem no domínio público, não podem se sobrepor às atribuições dessa autarquia, que é garantir a concorrência”, afirmou.

O conselheiro Ravagnani acrescentou que a operação tem claros incentivos ao exercício de poder econômico pelas empresas, e que a regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não é suficiente para refutar o cenário. “Esse não é um caso desafiador, é um caso de reprovação. Remédios apresentados são cosméticos”, completou.

Já a conselheira Lenisa Prado, que votou pela aprovação, disse que a reprovação da operação pelo Cade poderia resultar na falência da Oi, e isso poderia ser trazer “consequências desastrosas” para o setor e para a economia brasileira como um todo. “No caso da não conclusão da operação, os ativos vão sair do mercado, prejudicando competição e consumidores”, argumentou.

Nos últimos dias, os conselheiros e as empresas intensificaram as negociações e o acordo final foi firmado na noite de terça-feira, véspera do julgamento.

O pacote final avançou em relação à primeira proposta de acordo oferecida pelas empresas à Superintendência-Geral, que previa o aluguel de espectro se houvesse disponibilidade, sem estipular um porcentual obrigatório.

Venda da Oi Móvel

A desistência das concorrentes, em caso de desaprovação do Cade, poderia desencadear uma série de consequências para companhia. A venda da parte móvel da tele é crucial no plano de recuperação judicial (RJ), que por sua vez tem como finalidade salvar a empresa da falência. A operadora espera receber R$ 16,5 bilhões pela venda da sua operação móvel.

Na terça-feira (8), a Anatel e os conselheiros do Cade decidiram marcar uma reunião de emergência para falar sobre a venda da Oi Móvel. A reunião aconteceu um dia após reportagem do jornal O Globo sobre que agência poderia anular a decisão que aprovou a venda de ativos da Oi. 

Cade encaminha representação do MPF à SG para abertura de inquérito contra teles

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o encaminhamento da representação do Ministério Público Federal (MPF) à Superintendência-Geral (SG) do órgão, para que a área técnica abra um inquérito administrativo contra as teles envolvidas na compra da Oi.

No último fim de semana, o representante do MPF junto ao Cade, Waldir Alves, requereu a abertura de dois processos contra Vivo, Claro e TIM: um para apurar a existência de conduta combinada entre as empresas e “eventuais práticas exclusionárias”.

Outra investigação para averiguar se as operadoras comunicaram o Cade sobre a operação dentro do prazo definido na lei.

Na avaliação dos conselheiros do Cade, as suspeitas apresentadas pelo MPF são graves e demandam aprofundamento por parte do órgão responsável pela defesa da concorrência.

Acordo firmado pelo Cade prevê venda de 50% das ERBs da Oi

O acordo firmado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar a compra da Oi prevê que Claro, TIM e Vivo vendam 50% das estações rádio base (ERBs) adquiridas no negócio, informou o órgão. As ERBs são compostas por equipamentos como antenas e aparelhos de radiocomunicação.

As empresas já pretendiam vender 30% desses aparelhos, mas aumentaram a oferta na negociação com o Cade.

O acordo prevê outras condições, como a oferta, pela TIM e Vivo, de aluguel de radiofrequências e exploração industrial de rede em todos os municípios brasileiros.

Os termos são mantidos em sigilo, mas, como divulgou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, fontes com acesso às negociações disseram que serão alugados de 10% a 15% do total adquirido da Oi.

A Claro não comprou espectro porque já está no limite permitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

TIM: decisão do Cade sobre Oi Móvel preserva o interesse do negócio e da sociedade

Os termos da aprovação da venda da Oi Móvel em julgamento desta quarta-feira, 9, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram considerados positivos pela TIM.

A operadora publicou uma nota afirmando que “a decisão de aprovação preserva o interesse do negócio e da sociedade”, bem como garante “a manutenção do ecossistema de competição e investimentos necessários para o desenvolvimento” do setor, segundo palavras atribuídas ao CEO, Alberto Griselli.

A declaração indica que a compra da rede móvel da Oi permaneceu atraente, em termos financeiros, a despeito do aumento das condicionantes definidas pelo Cade nas últimas reuniões.

Griselli disse ainda, em nota, que a TIM está preparada para assumir a maior parte dos ativos móveis da Oi, em caráter definitivo, após mais de um ano de espera para o julgamento pelo órgão antitruste.

A venda da Oi Móvel ocorreu por meio de leilão realizado em dezembro de 2020, quando TIM, Vivo e Claro saíram vencedoras com um lance de R$ 16,5 bilhões.

Caberá à TIM o maior desembolso pela compra da Oi Móvel. Ela pagará R$ 7,3 bilhões (44% do total). Além da maior parte dos clientes, a TIM é a empresa que receberá a maior parte das radiofrequências da Oi Móvel.

“A retomada de eficiência e produtividade desses ativos móveis, combinada com a chegada da tecnologia 5G, vai permitir a aceleração tecnológica de um setor estratégico para a economia, com efeitos benéficos pelas próximas décadas”, completou Griselli.

Sem citar nomes, o comunicado referiu-se ainda ao fato de que o dinheiro da venda das redes móveis ajudará a Oi a investir na expansão das suas redes de fibra ótica – a maior do tipo no Brasil.

“A solução encontrada pelas autoridades traz um ganho adicional de alta relevância, ao permitir que progrida a instalação de uma rede neutra nacional de fibra, infraestrutura decisiva para o desenvolvimento do setor e do país”, descreve a nota.

Copel Telecom e Sercomtel dizem que não tomarão nenhuma medida judicial

As operadoras de telecomunicações Copel e Sercomtel publicaram uma nota à imprensa informando que não vão mais exercer pressão contra a venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro após a aprovação do negócio nesta quarta-feira, 9, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Respeitamos a decisão do Cade. Não iremos tomar nenhuma medida judicial”, afirma a nota. “Este é um momento de respeito e aceitação”, complementa a nota do grupo, que pertence ao fundo Bordeaux, controlado pelo empresário Nelson Tanure.

As empresas apontam que as medidas estabelecidas pelo órgão antitruste para amenizar a concentração de mercado são mais fortes do que as que vinham sendo discutidas até então. “Esperamos que as medidas restritivas sejam cumpridas”, ponderam.

O grupo defendia, junto ao Cade, que a aprovação do fatiamento do Oi Móvel só ocorresse mediante a obrigação de as compradores se desfazerem de parte de ativos, como espectros de radiofrequências – os quais eram de interesse das próprias Copel e Sercomtel.

A venda das radiofrequências ficou de fora dos remédios estabelecidos pelo Cade, mas ficou garantido que as teles deverão reservar uma parte maior das redes para acesso das operadoras regionais.

“Estamos cientes de que a Copel Telecom e a Sercomtel tiveram papel importante neste processo para que as medidas do Cade tenham sido mais eficazes do que a decisão da Anatel, principalmente pelo fato de que muitas dessas medidas vão ter que ser tomadas antes da operação e não depois, como estava previsto”, descrevem. Segundo o grupo, o sentimento é de “dever cumprindo”.

Não é a primeira vez que Nelson Tanure perde uma queda de braço envolvendo a Oi. O empresário já foi acionista da Oi por meio do veículo de investimento Société Mondiale. Ele se opôs ferozmente à aprovação do plano de recuperação judicial da tele, mas sua articulação não prevaleceu. O plano acabou aprovado em 2017, e Tanure se desfez das ações mais tarde.

Cotação da Oi

Após o julgamento, por volta das 15h22, as ações da Oi chegaram a disparar 9%, mas desaceleram a alta e fecharam em queda: OIBR3 caiu 2,88%, negociada a R$ 1,01. OIBR3 caiu 1,7%, a R$ 1,73.

A TIM (TIMS3) terminou com  forte alta de 5,05%, a R$ 12,81. A Vivo (VIVT3) avançou 2,72%, a R$ 50,60.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Poliana Santos

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