Cadastro positivo mantém dúvidas em relação a dados
Após o Banco Central (BC) dar o aval para o funcionamento do cadastro positivo, birôs de crédito e bancos já se movimentam para viabilizar o compilado de dados que dará suporte a medida.
Órgãos de proteção ao consumidor, entretanto, mantêm dúvidas em relação ao real funcionamento do cadastro positivo. Segundo especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias, ainda há uma série de informações que não está clara aos consumidores.
“Não existe detalhe para saber o que você precisa fazer para ter um bom score ou não. Não há transparência”, disse Fernando Capez, diretor-executivo do Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor.
O cadastro positivo é um histórico de dados de todos os consumidores brasileiros acerca do pagamento de dívidas. Cada pessoa terá uma nota, chamada de score, que mostrará se é melhor ou pior pagador.
O cadastro já existe desde 2011, mas, a partir de agora, todo consumidor terá seu nome incluso automaticamente. Para não ser incluído, o interessado deve solicitar a retirada para um dos birôs de crédito.
A implementação completa irá ocorrer em janeiro do ano que vem. Mas, enquanto isso, os birôs de crédito formalizam, nesta semana, o número de brasileiros que já decidiram não fazer parte do banco de dados.
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De acordo com dados do SPC Brasil, até 400 mil pessoas já decidiram ficar de fora do cadastro. Além disso, conforme antecipou a Folha de S. Paulo, os bancos devem mandar informações dos clientes aos birôs ainda nesta semana.
Problemas no cadastro positivo à vista
É justamente a dificuldade da retirada dos nomes do cadastro positivo que vem gerando críticas de órgãos de proteção ao consumidor.
“Atualmente, os birôs tem dois dias para suspender o nome e, nesse período, avisar os demais. Esses outros birôs, por sua vez, contam com outros dois dias para também fazer. Dessa forma, o processo todo leva quatro dias”, disse o coordenador do programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses.
Além disso, o representante do Idec também critica a falta de regulamentação sobre quanto tempo leva para que os birôs atualizem a nota de crédito no cadastro.
“A velocidade dos birôs de crédito não é regulamentada. O que não pode é usar informações com mais de cinco anos. Mas, a atualização do score vai depender dos birôs e da velocidade com que as empresas que enviam essas informações vão processar isso.
De acordo com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), que representa o setor, a exclusão do cadastro fará com que os birôs deixem de receber as informações e uma nova nota será recalculada sem as informações do cadastro.
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“Aqueles que concedem crédito terão acesso à nota de crédito calculada sem o uso do histórico e às informações de inadimplência, prejudicando a transparência entre o credor e tomador de crédito”, afirmou, em nota ao SUNO Notícias.
Procon-SP é cético em relação aos dados
Para o Procon-SP, apesar de a ideia do cadastro positivo em baixar os juros cobrados aos bons pagadores seja válida, a execução é problemática.
“Uma coisa é ter uma ideia oba, outra a colocação prática desta ideia. Ninguém tem garantia que os juros irão cair com a implantação do cadastro positivo”, afirmou Capez.
Segundo ele, não há informações sobre quais dados estão sendo realmente utilizados. Para Capez, caso o cadastro positivo não cumpra seu objetivo, o órgão buscará medidas legais contra o projeto.
“O Procon-SP é cético e, caso o Cadastro Positivo não traga redução de juros, iremos, após um ano, tomar as medidas necessárias contra a medida”, concluiu.
