Bolsonaro veta projeto de auxílio emergencial à agricultura

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei que prevê medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Pelo projeto, aprovado pelo Congresso no mês passado, a União teria de pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

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O texto do PL de auxílio à agricultura retomaria dispositivos vetados pelo governo em outro projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020, e, entre as medidas, permitiria a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.

O veto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).

Entre as justificativas para rejeitar a matéria, o governo alegou que as medidas acarretariam em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.

Em nota, a Secretaria-Geral da República reforçou que “a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, assim como para não incidir em sobreposição de ações com os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento às Atividades Produtivas Rurais” — inclusive, em relação à distribuição de recursos orçamentários, que já atendem um número significativo de pessoas que são contempladas por tais benefícios de forma perene”.

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Decreto de Bolsonaro que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil é publicado

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

As novas alíquotas valem para pessoas físicas e jurídicas e serão aplicadas no período de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021.

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Para as pessoas físicas a atual alíquota do IOF passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% ao ano (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

“A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões de reais no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou o Ministério da Economia.

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Agricultura confirma casos de ‘vaca louca’ e exportações à China continuam suspensas

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou no sábado (4) dois casos atípicos da doença da vaca louca em frigoríficos de Nova Canaã do Norte (MT) e de Belo Horizonte (MG). Cumprindo o protocolo sanitário, o governo brasileiro suspendeu exportações para a China.

Os dois casos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) atípica — conhecida como vaca louca —, um em cada estabelecimento, foram detectados durante a inspeção ante-mortem. De acordo com o Ministério da Agricultura, tratava-se de bovinos de descarte que apresentavam idade avançada e que estavam em decúbito nos currais.

Com informações do Estadão Conteúdo

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Eduardo Vargas

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