Axia Energia (AXIA3) recua após decisão sobre tarifa de transmissão
As ações da Axia Energia (AXIA; AXIA6), antiga Eletrobras, operam em queda nesta quarta-feira (27) após o mercado repercutir uma decisão da Justiça Federal envolvendo pagamentos bilionários às transmissoras de energia elétrica relacionados à Rede Básica do Sistema Existente (RBSE).
Por volta das 16h40, as ações da Axia Energia recuavam 1,25%, cotados a R$ 52,84.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu anular parte da Portaria nº 120/2016, do Ministério de Minas e Energia, que autorizava a remuneração pelo custo de capital próprio sobre os valores devidos às transmissoras.
Apesar disso, a Corte manteve a legalidade da incorporação dos ativos da RBSE à base tarifária das empresas. Na prática, as transmissoras continuam tendo direito à indenização dos ativos antigos, mas podem perder parte da remuneração financeira adicional associada a esses valores.
No caso da Axia Energia, a companhia informou em 2025 que as três últimas parcelas anuais relacionadas ao componente financeiro da RBSE, referentes aos ciclos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028, somavam cerca de R$ 5,5 bilhões cada. Já a ISA Energia (ISAE4), outro nome afetado pela decisão, havia divulgado aproximadamente R$ 3,8 bilhões ainda a receber até junho de 2028.
Entenda a decisão que afetou as ações da Axia Energia (AXIA3)
A discussão sobre a RBSE remonta à renovação antecipada das concessões do setor elétrico em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. Na ocasião, transmissoras passaram a reivindicar compensações por ativos antigos de transmissão que ainda não haviam sido totalmente depreciados.
Posteriormente, a Aneel regulamentou a forma de pagamento desses valores por meio das tarifas do setor elétrico. Além da indenização principal, as transmissoras passaram a receber uma remuneração financeira calculada com base no custo de capital próprio, o chamado “ke”.
Agora, o TRF-1 decidiu derrubar justamente essa parcela adicional. A decisão também suspende a cobrança da remuneração do “ke” a partir do ciclo tarifário 2026/2027 para os autores das ações e seus associados.
No fato relevante divulgado nesta manhã, a Axia (AXIA3) ressaltou que a legislação permite a interposição de recursos contra a decisão e informou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.
