Congresso votará semana que vem PEC para prorrogar auxílio emergencial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que deve conter a cláusula de calamidade que poderá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial deve ser votada no Congresso já na próxima semana, segundo informou nesta quinta-feira (18), após uma reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Pacheco explicou que “o objetivo da reunião foi, novamente, tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que estamos buscando fazer, não como condição para implantação, mas como uma sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal”.

Além disso, o presidente do Senado apontou que o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, deve apresentar sua posição já no início da semana que vem.

Vale lembrar que na última semana, o governo e a cúpula do Congresso Nacional chegaram a um acordo para resolver a questão da prorrogação do benefício que foi concedido devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Na última sexta-feira (12), ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco, declararam após a reunião que o novo auxílio emergencial será viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.

Há o consentimento entre as partes que a concessão do auxílio será feita por meio de uma nova PEC de orçamento de guerra, semelhante à aprovada em 2020, que permitiu que o governo gastasse mais com a pandemia, fugindo das amarras fiscais.

Como contrapartidas aos maiores gastos impostos pelo auxílio emergencial, como pedido pelo ministro da Economia Paulo Guedes, haverá cortes de despesas e renúncias fiscais.

Plano de Guedes é aprovar auxílio emergencial em 3 semanas

Depois do “consenso” fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na PEC do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública.

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Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos.

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Laura Moutinho

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