Arcabouço fiscal: Alckmin fala que ‘nunca viu nada tão rápido’
Com o arcabouço fiscal ainda perto de ser votado, ainda nesta terça (22), na Câmara, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a fazer, nesta tarde, um afago ao presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), e evitou entrar em atrito com o parlamentar.
Ao ser questionado se a demora na votação da matéria seria uma forma de pressionar o governo a ceder na reforma ministerial, Alckmin respondeu que nunca viu um projeto complexo como o novo arcabouço fiscal tramitar tão rápido.
“A Câmara e o Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco presidente do Senado, estão mostrando que o Parlamento pode ser mais rápido”, declarou Alckmin em entrevista concedida a jornalistas, após participar de evento na fábrica da Gerdau em Araçariguama (SP).
Mais cedo, durante conferência do Santander, ele já tinha elogiado o empenho de Lira para votação do arcabouço nesta terça-feira.
Alckmin assumiu temporariamente a presidência num momento em que se discute a possibilidade de retirar o PSB, sua sigla, do ministério de Portos e Aeroportos, comandado por Márcio França.
Também há especulações de que o próprio ministério da Indústria, liderado pelo vice-presidente, pode entrar na mesa das negociações que visam acomodar partidos do Centrão na Esplanada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, já anunciou que só retomará a reforma ministerial depois de voltar de Johannesburgo, na África do Sul, onde participa da cúpula do Brics.
Durante a passagem por Araçariguama, Alckmin reconheceu a prerrogativa do chefe do Executivo de distribuir cargos em busca de governabilidade.
“Em relação a ministério, é de confiança do presidente da República. O presidente tem total liberdade para ocupar ministérios através de vários partidos e lideranças. Nenhum problema, nossa missão é servir ao presidente, ao governo e ao País”, disse a jornalistas.
Veja como foi a aprovação do arcabouço fiscal
A Câmara aprovou nesta terça (22) à noite o novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que substituirá o teto de gastos no controle das contas públicas.
O parecer do relator com a inclusão de emendas do Senado recebeu 379 votos favoráveis e 64 contrários. Depois da análise dos destaques – tentativas de mudança no texto-base -, a proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O único partido a orientar contra foi o Novo. O PL, partido de oposição que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou seus parlamentares para que votassem como quisessem.
Após acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também ficaram excepcionalizados, após atuação da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou do marco fiscal, contudo, a permissão incluída pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024 – que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.
Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões, deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), após um acordo costurado pelo governo.
A Câmara rejeitou, ainda, a emenda dos senadores que deixaria despesas com ciência e tecnologia fora dos limites fiscais.
A regra para controle das contas públicas foi aprovada uma semana após o ruído gerado por uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O chefe da equipe econômica disse, em uma entrevista, que a Câmara não poderia usar seu poder para “humilhar” o governo e o Senado, o que irritou lideranças partidárias e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Esse mal-estar se somou ao desconforto no Congresso com a falta de liberação de emendas e com a demora de Lula em concluir a reforma ministerial para acomodar o Centrão, o que atrasou a votação do arcabouço.
O marco fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela Câmara em maio. Os senadores votaram o texto em junho, mas com alterações, o que fez o projeto voltar para nova análise dos deputados. A proposta substitui o atual teto de gastos, que está em vigor desde o governo Temer, com regras mais flexíveis para as despesas.
Pelo projeto, os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Ou seja, as despesas sempre crescerão menos que as receitas, apesar da maior flexibilidade, para evitar um descontrole das contas públicas.
Despesa Condicionada
A emenda das despesas condicionadas foi apresentada no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), com apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que chegou a ir ao Legislativo para defender a medida como uma forma de garantir recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“A solução está dada, resolvida. Principalmente porque a cada ano o governo tem que mandar a LDO e tem que mandar o Orçamento. Então, essa não é uma matéria do regime fiscal. Portanto, isso está solucionado”, declarou Cajado hoje.
“Ficou consensualizado entre os líderes que, pelo fato de estar na LDO, já estará assegurado. O governo poderá enviar sua proposta orçamentária com essa previsão de despesa condicionada, que nós não queríamos, mas aceitamos pela LDO. É isso resolve pelo lado do governo a preocupação que tinham de enviar o Orçamento com cortes”, emendou o relator.
O limite para as despesas condicionadas, que precisariam do aval dos parlamentares para serem executadas, seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano, dado que será conhecido somente ano que vem. Esse valor é calculado em R$ 32 bilhões. Numa espécie de “Plano B”, o governo enviou uma mensagem modificativa ao PLDO para prever as despesas condicionadas, caso a emenda fosse rejeitada no arcabouço, o que de fato ocorreu.
Agora, após o acordo sobre o Arcabouço Fiscal, Forte deve acatar essa medida. A LDO serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa chegar ao Congresso até o fim deste mês.
Com Estadão Conteúdo
