Amazon (AMZO34) terá isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

A Amazon (AMZO34), uma das cinco grandes companhias de tecnologia do mundo, entrou para a lista das empresas aderidas ao Remessa Conforme. A autorização foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6).

Com a confirmação do governo federal brasileiro, agora a e-commerce dos Estados Unidos está oficialmente inclusa no programa da Receita Federal que isenta o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, o Remessa Conforme.

A adesão da Amazon (AMZO34) acontece junto a outras grandes exportadoras, como a Shein, AliExpress, Sinerlog, Shopee e Mercado Livre (MELI34), que já receberam sua certificação do programa.

Em nota, a companhia afirmou estar satisfeita com a certificação e que deverá dar continuidade ao dialogo “com o governo para contribuir com políticas de comércio que estimulam a conformidade e aproximam o Brasil das melhores práticas internacionais”.

A concessão de isenção do imposto de importação para Amazon contemplará vendas efetuadas por meio dos endereços eletrônicos www.amazon.com.br e www.amazon.com, de acordo com ato declaratório da União.

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Amazon (AMZO34), Mercado Livre (MELI34) e mais empresas no Remessa Conforme

Junto com a Amazon, a e-commerce chinesa Shopee também havia dado seu pedido de entrada ao programa no início do mês de setembro. Entretanto, a segunda companhia viu esta autorização chegar mais de um mês antes da loja de comércio eletrônico norte-americana.

Veja a seguir as datas de algumas das liberações do Remessa Conforme:

  • Sinerlog: 24 de agosto;
  • Shein: 14 de setembro;
  • Mercado Livre: 22 de setembro;
  • Shopee: 22 de setembro;
  • AliExpress: 15 de outubro.

O programa do governo federal Remessa Conforme busca conter a sonegação tributária, viabilizando a isenção do Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas que aderirem ao programa. Dessa forma, a cobrança dos tributos acontece no momento de aquisição, ao invés de segurar a cobrança até a mercadoria chegar ao Brasil.

Por outro lado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrança de caráter estadual, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações. Para as compras de valores acima de US$ 50, haverá a incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.

Para entrarem no programa, a Amazon (AMZO34), Shopee e demais companhias tiveram que aderir a certas regras de conformidade da Receita.

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Camila Paim

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