123milhas: MP de MG move ação para bloquear R$ 20 milhões da agência, enquanto deputado reúne assinaturas para CPI
A 123milhas recebeu, nesta terça-feira (29), a Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contra a agência de viagens. O processo intima o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões para futura indenização dos consumidores que aderirem à ação.
Além disso, a ação do MPMG também solicita que a 123milhas seja proibida de conduzir as chamadas “promoções flexíveis”, vendas de passagens para viajar com datas não previamente definidas. O órgão tenta prevenir novos prejuízos a consumidores.
Outro requerimento da ação é de que a empresa seja condenada a pagar R$10 milhões em danos morais, além de danos individuais, tanto patrimoniais quanto extrapatrimoniais.
O MPMG argumenta que a conduta da 123Milhas prejudicou os consumidores ao anunciar preços baixos para seus pacotes e explorou a inexperiência dos compradores ao sugerir que era possível adquirir passagens aéreas pelo preço anunciado, em um mercado tão volátil. “Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, aponta o promotor de Justiça de Uberlândia Fernando Martins, no documento.
Desde o dia 18 de agosto, a 123Milhas suspendeu a emissão de passagens para voos previstos entre setembro e dezembro deste ano, alegando “motivos alheios à sua vontade”.
Deputado do Maranhão reúne assinaturas para abrir CPI da 123milhas
Segundo publicação informações da Agência Câmara de Notícias e UOL, a solicitação para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da 123milhas já reúne 172 assinaturas (uma a mais que o mínimo obrigatório de 171).
O pedido é encabeçado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que anunciou já ter atingido o número mínimo de assinaturas para instalação da CPI na Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara e as assinaturas passarão por um processo de verificação de autenticidade.
Depois disso, Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara, poderá ler o requerimento para então efetivar a criação do colegiado.
Segundo Duarte Jr., o foco da CPI da 123milhas não irá se restringir à agência, mas também examinar demais irregularidades em outras empresas do setor de viagens, como Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano).
Pedido de Recuperação Judicial
Como desenvolvimento recente, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial para 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, nesta terça-feira (29). A solicitação também abrange a suspensão imediata, por um período de 180 dias, das ações judiciais de cobranças movidas contra a empresa, a sua controladora Novum Investimentos e a Art Viagens, que emite passagens.
Na petição, a 123milhas afirma que enfrenta uma crise momentânea, mas sendo plausível de ser resolvida. Para a solução, a companhia argumenta que a recuperação judicial é necessária.
De acordo com a empresa, a venda de passagens promocionais é um dos fatores da crise, uma vez que o processo operacional das promoções foi frustrado por causa da covid-19, alta de juros e novas regras para as companhias aéreas.
De acordo com o pedido de recuperação judicial, a dívida acumulada pela 123milhas é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à RJ, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.
Com informações de Agência Brasil.
