Apesar dos números vultosos oriundos das suas vendas, toda empresa precisa considerar que parte do seu lucro bruto será destinado para o pagamento das suas obrigações tributárias.
E não há como fugir destas obrigações tributárias, ainda que seja possível pagar menos impostos com a adoção de um planejamento financeiro eficiente.
O que são obrigações tributárias?
As obrigações tributárias são compostas pelo total de impostos e contribuições que uma empresa precisa pagar aos governos Federal, Estaduais e Municipais. Estas obrigações sofrerão alterações a depender do regime tributário pelo qual o empreendimento optou.
Além disso, há impostos específicos para diferentes atividades, como importação, agricultura e pecuária, indústria, comércio e prestação de serviços.
Assim, a atividade desenvolvida pela empresa também influencia nos impostos que ela precisa pagar para não estar fora dos parâmetros exigidos por lei.
Quais são os impostos existentes no Brasil?
A lista de impostos, contribuições e tributos existentes no Brasil é dividida em três esferas: federais, estaduais e municipais. Os tributos federais são os únicos cuja alíquota não varia de acordo com a localidade da empresa, dentro do território nacional. São eles:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- II (Imposto sobre Importação);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- IPI (Imposto sobre Produto Industrializado);
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
- Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico);
- PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Isso sem falar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), obrigação tributária que é retida em fonte, ou seja, diretamente do salário do trabalhador e repassada ao governo pelas empresas. Isso no regime CLT.
Já os impostos estaduais são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Os impostos municipais, por sua vez, são compostos por:
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
- ISS (Imposto Sobre Serviços); e
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos).
Obrigações e regimes tributários para empresas
A legislação brasileira permite que as empresas escolham sob qual regime tributário elas pretendem ser taxadas. Porém, desde que elas se encaixem nas especificações de cada um deles.
Os existentes e mais utilizados atualmente são:
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
- Simples Nacional.
O Lucro Real é o principal deles, pois pode ser utilizado por todas as empresas, mas nem sempre é vantajoso para elas. Ainda assim, as S/As e instituições financeiras são obrigadas a se enquadrar nesta modalidade.
O Lucro Presumido, por sua vez, está disponível para as empresas cujo faturamento bruto é de até R$ 78 milhões ao ano. Ele oferece algumas vantagens tributárias em comparação ao Lucro Real, por isso acaba sendo mais interessante muitas vezes.
Mas o mais popular, sem dúvidas, é o Simples Nacional. Este regime, que foi criado para atender às micro e pequenas empresas, é o que mais oferece vantagens aos empreendedores.
Isso porque ele unifica oito diferentes tributos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) em um mesmo modo de cálculo e pagamento. Entretanto, só podem se enquadrar no Simples empresas com faturamento de até R$ 4.800.000,00 ao ano.
Vale lembrar que também está atrelada ao regime tributário a exigência de entrega das obrigações acessórias de cada empresa.
Apesar de serem acessórias, estas obrigações correspondem, em sua maioria, a determinados impostos cujo pagamento precisa ter sido feito pela empresa em questão.
Até porque elas são utilizadas pelos órgãos fiscalizadores para verificar se está sendo feita alguma sonegação naquele empreendimento.
Foi possível saber mais sobre as obrigações tributárias existentes do Brasil? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.
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