Toky (TOKY3): Justiça mantém assembleias e manda disputa para arbitragem
A Justiça rejeitou o pedido de um acionista pessoa física que tentava suspender os efeitos de decisões tomadas em assembleias do Grupo Toky (TOKY3). A decisão também manteve, por enquanto, a alteração do capital autorizado aprovada em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 5 de agosto de 2026.
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O pedido era uma tutela cautelar pré-arbitral, medida usada para tentar obter uma decisão urgente antes da abertura de um procedimento de arbitragem. O acionista questionava deliberações aprovadas em assembleias da companhia e a contabilização de seus votos em uma AGE realizada em 17 de dezembro de 2025.
Justiça não suspende decisões da companhia
A decisão, disponibilizada em 11 de setembro, indeferiu integralmente o pedido. Com isso, continuam válidos os efeitos das deliberações tomadas nas assembleias e da mudança no limite do capital autorizado aprovada em agosto.
Capital autorizado é o valor máximo que uma companhia pode emitir em novas ações sem precisar convocar uma nova assembleia para aprovar previamente cada operação, desde que respeitadas as regras societárias e os limites definidos pelos acionistas.
Segundo o comunicado da Toky (TOKY3), a Justiça também reconheceu que o limite de capital autorizado aprovado em dezembro de 2025 nunca foi utilizado. Assim, qualquer emissão de ações aprovada dentro desse limite deverá seguir o novo capital autorizado aprovado na AGE de 5 de agosto.
A decisão não reconheceu irregularidade na contabilização dos votos do acionista na assembleia de dezembro. A empresa afirmou que a discussão sobre a validade desses votos e seus possíveis efeitos deverá ser analisada no tribunal arbitral.
Acionista tem 30 dias para abrir arbitragem
Embora tenha rejeitado o pedido urgente, a Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que o acionista instaure o procedimento arbitral. Caso isso não aconteça, a ação poderá ser extinta.
A arbitragem é um mecanismo privado de solução de conflitos, conduzido por árbitros escolhidos pelas partes ou conforme as regras previstas no estatuto ou em contratos. Nesse caso, será o foro responsável por analisar de forma mais ampla os questionamentos sobre os votos e as deliberações societárias.
Até que haja uma eventual decisão arbitral, não há determinação judicial para suspender as assembleias ou impedir a aplicação das deliberações já aprovadas.
O que acontece com as assembleias da Toky?
Com a decisão, as assembleias da companhia seguem produzindo efeitos normalmente. A alteração do capital autorizado aprovada em agosto também permanece válida, e a empresa poderá tomar decisões societárias dentro dos limites aprovados, observadas as exigências legais e as regras de governança.
A disputa ocorre enquanto o Grupo Toky está em recuperação judicial. A companhia, dona das marcas Tok&Stok e Mobly, pediu proteção judicial em maio, mencionando dívidas superiores a R$ 1 bilhão e dificuldades provocadas por juros elevados, crédito mais restrito e queda na confiança do consumidor. O conflito societário adiciona uma frente de atenção à recuperação do grupo, mas a decisão mais recente não altera o andamento das assembleias nem suspende, neste momento, os efeitos do novo capital autorizado.
