Proventos bilionários

Teto de gastos deve ser estourado em R$ 38 bilhões com PEC dos Combustíveis

Teto de gastos deve ser estourado em R$ 38 bilhões com PEC dos Combustíveis
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) havia previsto impacto menor no último parecer sobre a PEC - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis deve ultrapassar o teto de gastos em R$ 38,7 bilhões, mais do que os R$ 34,8 bilhões inicialmente previstos.

Essa estimativa do rombo no teto de gastos se dá após o relator da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apontar que a elevação do custo do pacote articulado entre governo e Congresso ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29) após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra disse que as medidas contidas na PEC dos combustíveis serão feitas com abertura de crédito extraordinário.

“Estamos pedindo licença para gastar, para atender os mais pobres”, declarou o senador.

Em seu relatório, o parlamentar cita R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras (ELET3) como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Além de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano.

O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Veja outras medidas que devem impactar o teto de gastos

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês.

Outras medidas que devem impactar o teto são, por exemplo, os R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.

O governo também deve gastar R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano.

A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.

A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha.

No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira (23) que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

Ou seja, o imbróglio se dá pois, apesar do risco fiscal que afeta o teto de gastos, governadores querem uma ‘compensação’ da arrecadação que foi cortada após o ICMS ser reduzido pelo Governo Federal.

Com informações do Estadão Conteúdo

Eduardo Vargas

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