TCU aponta fragilidades na supervisão CVM do mercado de capitais
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de fragilidades na supervisão do mercado de capitais brasileiro por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, o documento, que aponta uma série de recomendações para melhorar a atuação da CVM, teve como ponto de partida investigações anteriores do TCU envolvendo operações danosas aos acionistas minoritários, como a aquisição da Bertin pela JBS (JBSS3) e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no negócios de Eike Batista.
Nesse sentido, o texto aponta para uma “insuficiência da intervenção da CVM em assuntos de sua competência, relacionados à fiscalização e à regulação do mercado de capitais, causando relevantes prejuízos à companhia aberta, à União e, consequentemente, à sociedade”.
O relatório conclui que a autarquia tem focado mais na fiscalização sobre os obrigações das companhias abertas em relação à divulgação de informações, como fatos relevantes, do que na análise e investigação sobre operações com potencial lesivo aos acionistas minoritários.
CVM diz que analisará os pontos
Ainda de acordo com o Folha de S.Paulo, o órgão regulador comunicou em nota que vai analisar os pontos apresentados pelo Tribunal de Contas da União e avaliar as providências a serem tomadas.
“Cabe aqui ressaltar que CVM e TCU mantêm um profícuo relacionamento institucional, que abrange um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados de interesse comum”, disse a autarquia ao jornal.
A CVM ainda informou que mantém uma comunicação junto ao Tribunal envolvendo tudo o que, no âmbito da sua atuação, “se mostra necessário ou útil, o que se aplica, inclusive, ao objeto da sua demanda”.
