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STF poderá julgar regulamentação de impostos sobre grandes fortunas na próxima semana

STF poderá julgar regulamentação de impostos sobre grandes fortunas na próxima semana
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar imposto sobre grandes fortunas na próxima semana, no dia 25. A informação é do Valor Econômico.

O ministro Marco Aurélio Mello solicitou que o STF julgue a ação apresentada pelo Psol, em que o partido pede à Corte o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Diante disso, Mello solicitou a inclusão do caso para julgamento na próxima semana, sexta-feira (25) no Plenário Virtual.

A ação ficará em julgamento até o dia 2 de julho no Plenário Virtual. Algum ministro pode pedir vista ou destacar o caso para deliberação na sessão realizada por videoconferência.

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O ministro, em seu pedido de julgamento, afirma que “em um cenário sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de se viabilizar, em ambiente colegiado, a jurisdição”.

De acordo com a ação do Psol, a Constituição prevê sete impostos federais e todos estão regulados, exceto o que incide sobre alta renda. Além disso, desde a Constituição de 1988 o parlamento “deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”.

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O Psol destaca ainda na petição uma pesquisa da organização britânica Urbach Hacker Young International Limited, em que revela que o Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre grandes fortunas em comparação com os países do G7.

Em 2018, o Supremo havia negado um pedido semelhante, em função de uma questão processual (ADO 31), em que o empecilho citado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi a legitimidade do solicitante do pedido. De acordo com Moraes, ele não poderia ter partido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A decisão do plenário do STF foi unânime.

Rafaela La Regina

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