Shopee e Mercado Livre (MELI34) recebem certificação da União no Remessa Conforme

Os endereços eletrônicos da Shopee e Mercado Livre (MELI34) conseguiram a certificação da União como participantes do Programa Remessa Conforme.

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A decisão está nos atos declaratórios da Receita Federal publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (22) de manhã.

Oficialmente, as empresas ebazar.com.br e SHPS Tecnologia e Serviços foram certificadas, com uma validação que ale apenas para vendas efetuadas pelos endereços eletrônicos www.mercadolivre.com.br e www.shopee.com.br, respectivamente.

Com o Programa Remessa Conforme, agora as compras feitas nos e-commerces de até US$ 50 terão isenção de imposto de importação, devendo pagar apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%. A taxa é cobrada do consumidor diretamente na hora da compra e a arrecadação é repassado aos Estados.

Para compras de valor acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.

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Shein, Shopee, Mercado Livre (MELI34) e outras na Remessa Conforme

Na última sexta-feira (15), o Mercado Livre (MELI34) e a Amazon (AMZO34) solicitaram suas participações no programa, após verem o movimento das e-commerces Shein, Shopee, AliExpress e Sinerlog para adesão. A startup americana de comércio global, Sinerlog, foi a primeira a obter a certificação.

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.

Para conseguirem oficializar a sua certificação ao Remessa Conforme, as empresas devem adequar os sites às suas exigências. As empresas passarão a inserir nas páginas as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.

A Shein foi a primeira entre as empresas mencionadas a ser certificada a participar do Remessa programa de isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização da chinesa foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro.

Com isso, as encomendas enviadas pela empresa também deverão ter mais facilidade para entrar no Brasil, já que a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes do desembarque no país.

Além disso, o programa prevê que pacotes considerados de baixo risco sejam imediatamente liberados para entrega após escaneados, o que deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos. Já as empresas, como a Shein, Shopee, Mercado Livre e demais aderidas, precisam se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.

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Camila Paim

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