Servidores terão aumento se PEC dos precatórios for aprovada, diz Bolsonaro

Servidores terão aumento se PEC dos precatórios for aprovada, diz Bolsonaro
Bolsonaro volta a falar de reajuste para servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça (16) dar reajuste no salário a todos os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado. O valor exato ou a fatia dos recursos que será destinada ao reajuste não foi informada.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos – o IPCA acumula 10,67% em 12 meses – justifica o aumento.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Se passar a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar a todos os servidores federais, sem exceção”, disse Bolsonaro, durante visita ao Bahrein.

Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa “não atingirá os atuais servidores”. Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais. “Dessa forma estamos mostrando responsabilidade”, afirmou.

Na segunda-feira (15), o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos.

Governo corre contra o tempo para aprovar PEC dos precatórios

A PEC foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos, além de viabilizar o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.

A proposta vem enfrentando resistência por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados, que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.

“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E, se entrar no teto, a gente para o Brasil”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. “Não queremos romper o teto. Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Assim dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária,= e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, favorecer em parte os servidores.”

O governo federal corre contra o tempo para colocar o Auxilio Brasil na rua ainda este ano. A equipe econômica avalia que tem, no máximo, até 15 de dezembro para conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso, para liberar o pagamento do benefício a 17 milhões de famílias até o fim do ano.

Essa data seria a limite para a aprovação da PEC dos Precatórios devido ao tempo que o governo precisa para operacionalizar o Auxílio Brasil. Outras áreas têm prazos ainda mais conservadores, como 10 de dezembro no Palácio do Planalto ou fim de novembro no Ministério da Cidadania.

(Com informações da Agência Estado)

Bruno Galvão

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