Serasa é proibida pela Justiça de vender dados pessoais de brasileiros, diz jornal
A Serasa Experian foi proibida pela Justiça de vender dados pessoais de seus clientes brasileiros. A decisão da suspensão foi tomada pelo desembargador César Loyola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a publicação, o Ministério Público do Distrito Federal havia aberto uma ação solicitando a suspensão da “comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços ‘Lista Online’ e ‘Prospecção de Clientes’”, que contempla diversos dados pessoais de clientes da Serasa.
De acordo com o autor do processo, o promotor Frederico Meinberg, da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, “na prática, a Serasa está vendendo os dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros para empresas interessadas em prospectar novos clientes”. De acordo com ele, isso ocorre sem nem os clientes terem conhecimento.
Segundo ele, os dados eram vendidos por R$ 0,98 por contato. Por esse valor, a Serasa vende o núcleo da privacidade do cidadão brasileiro, consistente em nome, endereço, CPF, três números de telefones, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social, para qualquer empresa interessada”.
Serasa vende dados em listas
Uma das formas da Serasa vender os dados pessoais de seus clientes é através de listas, por meio do sistema Mosaic. A ferramenta classifica consumidores de 11 grupos e 40 segmentos a partir de características de comportamento e consumo. Algumas das listas são:
- Elite urbana qualificada;
- Assalariados de meia idade nas grandes cidades
- Pequenos negociantes do interior;
- Jovens da informalidade;
- Sertão profundo.
Na ação, Loyola decidiu de forma favorável a um agravo de instrumento, com pedido de liminar, feito pelo Ministério Público em resposta a uma decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.
Vieira havia indeferido a tutela de urgência em ação pública que pedia a suspensão da venda de dados pessoais. O juiz entendia que, por mais que os dados sejam informações pertinentes e privadas, é comum o fornecimento em relações negociais e empresariais.
No entanto, de acordo com o processo do MP, os dados estão sendo comercializados para fins que não estão relacionados à proteção de crédito, além de não existir o consentimento dos usuários.
Em resposta à Folha, a Serasa disse que “atua em estrita conformidade com a legislação vigente e se manifestará oportunamente nos autos do processo”.
